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Prefeitura dá mais prazo para contribuintes pagarem IPTU com descontos em Santarém

Primeira parcela que venceria em 30 dia abril foi adiada para 31 de julho. Portaria foi publicada no Diário da Famep nesta terça-feira 24 .

 
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Entrou em vigor na terça-feira (23) a portaria da Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof) de Santarém, no oeste do Pará, que prorroga o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cujo a primeira parcela venceria no dia 30 de abril.

A decisão foi tomada em razão dos decretos municipais que regulamentaram medidas preventivas de enfrentamento ao novo coronavírus. A portaria foi publicada no Diário da Famep.

De acordo com a Semgof, a prorrogação não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.

Vencimento do IPTU Santarém

Fonte: Semgof deslize para ver o conteúdo

Outras prorrogações

Também ficam prorrogados os prazos da Taxa para Localização e da Taxa de Licença para Funcionamento Anual, até 29 de junho, em caso de empresas ou estabelecimentos já licenciados pelo município.

Em se tratando da taxa da licença para localização, no ato do licenciamento que deve ser realizado antes do início das atividades, até 29 de junho, quando verificado mudança de local do estabelecimento, ou mudança da Razão Social, mudança de atividade ou ramo de atividade, no período das medidas de combate à pandemia.

Para o período de apuração março 2020, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com vencimento original em 10 de abril, fica com vencimento prorrogado para 10 de julho, assim seguindo os demais meses de apuração.

Essa prorrogação se aplica também aos contribuintes autônomos inscritos no Cadastro Mobiliário da Prefeitura, com pagamento da 3ª parcela a vencer em 9 de abril. O novo vencimento passa para 10 de agosto, assim seguindo os demais meses.

Atendimento na Semgof

Os servidores da Semgof farão o atendimento, preferencialmente, por telefone, e-mail, WhatsApp ou outro canal disponível. Na sede da pasta, somente há atendimento em casos necessários e agendados.

 

 

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