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Prazo para a renovação do alvará de funcionamento é prorrogado por 90 dias em Santarém

O prazo encerraria dia 31 de março. A decisão de prorrogação visa evitar aglomerações de pessoas na Central de Atendimento ao Contribuinte CAC .

 
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A Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, prorrogou por 90 dias o prazo para a renovação do alvará de funcionamento 2020. Com a medida, os contribuintes serão dispensados de juros e multas referente à taxa para sua renovação. A emissão da taxa do documento para pagamento será feita por agendamento via e-mail: cac@santarem.pa.gov.br ou telefone: (93) 3529-2923.

De acordo com o chefe da Divisão de Atendimento ao Contribuinte, Vilberto Sá, o prazo para renovação do documento terminaria dia 31 de março, porém a decisão de prorrogação de prazo precisou ser tomada para evitar aglomerações de pessoas na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e assim evitar a propagação do Covid-19 entre a população.

"As empresas não serão notificadas nesse período ficando suspensa a incidência de juros e multas. A emissão da taxa é feita somente na CAC, mas é importante ressaltar que vamos atender somente os caso de extrema urgência, pois vamos focar no atendimento via telefone ou e-mail", explicou Vilberto Sá.

A CAC fica localizada na Avenida Sérgio Henn, 829, Aeroporto Velho. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h.

 

 

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