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Justiça proíbe realização de festas e eventos em Mosqueiro como medida de prevenção ao coronavírus

Veto deve permanecer enquanto perdurar a recomendação de isolamento social por conta da pandemia.

 
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A promoção de festas, ensaios, apresentações e quaisquer outras atividades festivas, com música ao vivo ou mediante aparelhagem, estão proibidas em Mosqueiro, distrito de Belém. A decisão é do juiz da Vara Distrital de Mosqueiro, José Torquato de Alencar, que determinou a medida como prevenção ao novo coronavírus. O veto deve permanecer enquanto perdurar a recomendação de isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), até que o Ministério da Saúde declare ou informe estar o Brasil a salvo da pandemia. O Pará registra dois casos confirmados da doença.

A decisão do magistrado atendeu à Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada ajuizada pelo Ministério Público, tendo como réus o Sindicato dos Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Pará, Casa de Show Parazinho, Escola de Samba Peles Vermelhas e Club Canecão. A determinação tem aplicação em todo o distrito, independente dos réus. Em caso de descumprimento, a multa a ser aplicada será no valor de R$ 10 mil por evento.

Enquadra-se nos tipos de eventos proibidos, inclusive, os de pequeno porte, aglomerações em praias e junto a veículos com som automotivo. Além da multa a ser aplicada em caso de descumprimento, o infrator está sujeito às medidas criminais cabíveis, com apreensão de objetos, como fontes sonoras e veículos e até prisão em flagrante, se for o caso. O juiz explicou que a medida poderá ser modificada a qualquer tempo, desde que comprovado o restabelecimento da normalidade no que se refere ao perigo de contágio em massa do novo coronavírus.

Na decisão, o magistrado determinou ainda que seja encaminhado ofício à Divisão de Polícia Administrativa (DPA) da Polícia Civil do Estado do Pará, informando sobre a suspensão de eventos festivos no Distrito de Mosqueiro até o restabelecimento da normalidade em termos de risco à saúde pública.

Assim, deve a DPA “se abster de conceder alvará ou qualquer instrumento permissivo destinado a promover festas, ensaios, apresentações ou quaisquer outras atividades festivas, ao vivo ou não, abertas ao público, em bares, lanchonetes, restaurantes, casas noturnas, barracas, inclusive vias públicas de todo o distrito administrativo de Mosqueiro (DAMOS), que abrange os bairros Carananduba, Caruará, Chapéu Virado, Farol, Mangueiras, Maracajá, Marahú, Murubira, Natal do Murubira, Paraíso, Porto Arthur, Praia Grande, São Francisco, Sucurijuquara, Vila, Ariramba, Baía do Sol, Bonfim e Aeroporto, enquanto perdurar a recomendação de isolamento social”. Determinou também o envio de ofícios à Polícia Civil e Militar de Mosqueiro dando ciência da decisão para que promovam a fiscalização do cumprimento da ordem liminar.

Coronavírus: infográfico mostra principais formas de transmissão — Foto: Infografia/G1 Coronavírus: infográfico mostra principais formas de transmissão — Foto: Infografia/G1

Coronavírus: infográfico mostra principais formas de transmissão — Foto: Infografia/G1

Coronavírus: infográfico mostra principais sintomas da doença — Foto: Foto: Infografia/G1 Coronavírus: infográfico mostra principais sintomas da doença — Foto: Foto: Infografia/G1

Coronavírus: infográfico mostra principais sintomas da doença — Foto: Foto: Infografia/G1

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