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PGE lança cartilha para Eleições 2020 no PA nesta quinta-feira

O manual pretende facilitar o entendimento das normas que regem o processo eleitoral brasileiro.

 

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), lança nesta quinta-feira (19), às 16h, a cartilha Eleições 2020 - Manual de Orientações. O documento vai fornecer além de orientações a gestores públicos, servidores, informações sobre as eleições à sociedade no decorrer deste ano de eleições. Após o lançamento a cartilha vai estar disponível para download no site da PGE.

De acordo com o governo, o manual pretende facilitar o entendimento das normas que regem o processo eleitoral brasileiro, no que compete aos estados e municípios, indicando as vedações administrativas impostas pelas legislações, dentre elas: calendário eleitoral; mudanças administrativas ou movimentações financeiras que podem ou não ser realizadas no decorrer do ano em órgãos públicos; uso de redes sociais e propagandas institucionais neste período; desincompatibilização e seus respectivos prazos.

 

 

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