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Suprema Corte dos EUA não analisa apelo, e decisão que proíbe mulheres de mostrar seios em público segue em vigor

As regras do estado de New Hampshire determinam que as convenções da sociedade consideram que os seios são erógenos, e homens e mulheres são proibidos de exibir partes do corpo “intimamente associadas às funções de procriação”.

 
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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta segunda-feira (13), não ouvir o apelo de três mulheres que foram multadas por mostrar os seios e argumentam que a proibição à nudez do torso feminino, e não do masculino, viola a Constituição do país.

Na prática, a corte valida uma determinação de uma cidade do país que impede que mulheres mostrem os seis em público.

Os ministros do Supremo dos EUA mantiveram uma decisão da Justiça do estado de New Hampshire, que decidiu em 2019 que as mulheres deveriam ser multadas pela cidade de Laconia, onde é ilegal mostrar os seios em público, com uma cobertura no mínimo opaca de qualquer parte do mamilo.

As três mulheres foram presas em uma praia da cidade em 2016. Em 2019, três ministros da corte estadual decidiram que a lei municipal não discrimina por gênero: as regras do estado consideram que as convenções da sociedade determinam que os seios são erógenos, e homens e mulheres são proibidos de exibir partes do corpo “intimamente associadas às funções de procriação”.

 

 

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