Política
Câmara instala comissão para analisar prisão em segunda instância
- EBC


Deputado Marcelo Ramos foi designado para presidir Comissão Especial que vai analisar a prisão em segunda instância - Arquivo/Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Disputa
A instalação do colegiado ocorreu após um acordo firmado, no final de novembro, entre líderes da Câmara, do Senado e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Pelo acordo, ficou definido que a PEC 199/2019 teria prioridade frente a outras propostas que tramitam no Congresso Nacional. Entretanto, no final da manhã desta quarta-feira (4), a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que na próxima reunião do colegiado será votado o Projeto de Lei do Senado 166/18, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após condenação em segunda instância.
Senadora Simone Tebet, presidente da CCJ do Senado, marcou para terça-feira (10), votação da proposta que estabelece prisão para condenados em segunda instância - Arquivo/Agência Brasil
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