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STJ concede habeas corpus e anula ação penal contra a Cerpa S/A por formação de quadrilha

Segundo denúncia do MP, diretoria da empresa teria praticado praticado 250 crimes, envolvendo falsidade ideológica, estelionato e apropriação indébita.

 

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para trancar a ação penal referente ao crime de quadrilha contra a diretoria da Cerpa S/A. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (4), julgou não procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Pará (MPPA). O G1 entrou em contato com o MP e aguarda retorno.

De acordo com a defesa dos acusados, a denúncia de formação de quadrilha impetrada pelo Ministério Público representava um excesso da instituição. "A acusação de formação de quadrilha contra executivos qualificados representa uma ameaça grave. A decisão do juiz do STJ comprovou que dentro da empresa existe sim, gente séria e competente", afirmou o advogado de defesa Roberto Lauria.

Apesar do habeas corpus concedido pelo STJ referente ao crime de formação de quadrilha, a diretoria da Cerpa S/A ainda responde por crimes de ordem tributária. O caso está tramitando no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) na vara de crimes tributários.

A denúncia contra a diretoria da Cerpa S/A já havia sido derrubada em primeira instância. O MP recorreu da ação para a 3ª Câmara Criminal Isolada do TJPA, que acatou a denúncia. Em seguida, a defesa dos acusados recorreu ao STF, que concedeu o habeas corpus.

De acordo com a denúncia do MP, a Cerpa S/A teria recebido descontos e isenção no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Governo do Pará durante os anos de 2008 e 2012. O esquema teria gerado R$ 370 milhões de prejuízo aos cofres públicos.

Ainda segundo o MP, os acusados teriam praticado 250 crimes: 100 de falsidade ideológica, 50 de estelionato e 50 de apropriação indébita, além de 50 crimes fiscais, entre os meses de janeiro de 2008 a fevereiro de 2012.

 

 

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