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Justiça suspende acordo firmado por Vale e quilombolas em Moju, no PA

Acordo diz respeito a uma reintegração de posse ajuizada contra a comunidade quilombola, relacionada a passagem de um mineroduto no interior do território. Segundo a Justiça, houve irregularidades no processo, que foi feito sem fiscalização.

 

O acordo entre a mineradora Vale, sucedida atualmente pela Hydro, e comunidades quilombolas de Jambuaçu, em Moju, nordeste do Pará, foi suspenso pela Justiça. Segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (2), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressou na Justiça com Ação de Declaração de Nulidade do acordo firmado em decorrência da verificação de irregularidades processuais na sua homologação. O G1 aguada o posicionamento da mineradora.

Segundo o MPPA, as comunidades quilombolas noticiaram que haviam sido constrangidas a assinar o acordo com a empresa Vale e que diversos conflitos internos passaram a ser vivenciados desde então.

Na comunidade, vivem cerca de 800 famílias. Nos processos suspensos as empresas Vale e Hydro buscam o cumprimento integral do acordo, nos autos de uma ação de reintegração de posse ajuizada contra a comunidade quilombola, relacionada a passagem de um mineroduto no interior do território.

Ao analisar o processo, o MPPA constatou que ele seguiu sem trâmite e sem a necessária fiscalização do órgão, que não foi intimado para cumprir seu papel como fiscal da lei, além de ter transcorrido sem que o dever de consulta prévia à comunidade fosse observado.

Acatando a essa solicitação do MPPA, a justiça decidiu conceder a tutela de urgência e determinou a suspensão da tramitação. De acordo com a Promotoria Agrária a homologação desse tipo de acordo sem a participação do Ministério Público constitui violação ao devido processo legal, e propiciou que um acordo que fere direitos da comunidade fosse firmado sem que os direitos destas comunidades fossem efetivamente observados. Com a ação declarada nula uma nova negociação será reaberta, dessa vez com a necessária fiscalização do Ministério Público e realização de consulta prévia, livre e informada.

 

 

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