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Ação pede providências ao MPPA, após procurador do PA alegar que '''índio não gosta de trabalhar'''

Protocolado pelo Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará Cedenpa , o documento também cita o caso recente de um aluno insultado de ''macaco'' por uma professora em uma escola de Belém.

 
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Foi protocolada, nesta segunda (2), uma ação do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa) no Ministério Público do Estado (MPPA), pedindo providências enérgicas contra recentes casos de racismo ocorridas no estado.

Recentemente, o procurador Ricardo Albuquerque alegou que "'o problema da escravidão no Brasil foi porque índio não gosta de trabalhar". Em um áudio vazado, ele ainda chegou a dizer que não acredita em dívidas para reparar a população quilombola, já que "nenhum de nós têm navio negreiro". Ele foi afastado do cargo de Ouvidor-Geral do MPPA e tem conduta investigada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Procurador de Justiça do Pará Ricardo Albuquerque  — Foto: Divulgação/ MPPA Procurador de Justiça do Pará Ricardo Albuquerque  — Foto: Divulgação/ MPPA

Procurador de Justiça do Pará Ricardo Albuquerque — Foto: Divulgação/ MPPA

Outro fato, também citado na ação, ocorreu na escola particular Disneylândia, no conjunto Maguari em Belém. Um aluno foi insultado de "macaco, gorila e viadinho" por professora durante a apresentação de um trabalho. O caso foi registrado pela Divisão de Atendimento ao Adolescente (Data) e causou protestos de alunos da escola.

Alunos protestam em defesa de colega vítima de racismo em escola de Belém

Alunos protestam em defesa de colega vítima de racismo em escola de Belém

Ação pede providências e apresenta propostas

O Cedenpa cita na ação que, no caso do procurador Albuquerque, ele citou "frases de cunho racista ofendendo toda a coletividade de negros, negras e indígenas do país" e que o grupo está preocupado com que "esse tipo de pensamento expressado possa ser compartilhado por outras pessoas no estado e até mesmo por instituições e agentes públicos".

Ainda segundo o Cedenpa, a ação destaca que "instituições como o MPPA são essenciais para fazer frente à tais violações e promover políticas que diminuam tais desigualdades".

O documento apresenta uma série de propostas, acompanhadas de fundamentações legais, para combate ao racismo e desigualdade:

  1. Mapeamento de casos de processos de racismo e injúria racial, denunciados ou arquivados pelo MP e pela Justiça;
  2. Adoção de ações afirmativas de combate à desigualdade racial, incluindo cumprimento da lei de cotas no serviço público, em especial nos concursos do MPPA; fortalecimento da segurança pública para combate aos crimes discriminatórios e abertura de delegacias regionais; treinamento de funcionários quanto às normas de combate ao racismo;
  3. Emissão de recomendações ao Instituto de Terras do Pará e secretarias de Educação e de Saúde Pública, sobre o cumprimento da alimentação escolas pela agricultura familiar a escolas quilombolas; reabertura e instalação de escolas nos territórios quilombolas com currículo escolar adequado; regulamentação do estágio com cotas raciais e quilombolas em órgãos públicos; instalação de unidades de saúde nos territórios quilombolas; e ações afirmativas sobre identidade.
  4. Monitoramento e adoção de medidas na rede estadual e demais redes municipais de ensino sobre a lei que torna obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira

Até às 18h20, o MPPA ainda não havia se manifestado sobre os pedidos do Cedenpa. O G1 entrou em contato e aguarda retorno.

Injúria racial e racismo

De acordo com o artigo 140, parágrafo 3º do Código Penal, injúria racial se refere a ofensa à dignidade ou decoro utilizando palavra depreciativa referente a raça e cor com a intenção de ofender a honra da vítima.

O crime de racismo, previsto na Lei n. 7.716/1989, é aplicado quando a ofensa discriminatória é contra um grupo ou coletividade. Por exemplo, impedir que negros tenham acesso a estabelecimento comercial, privado etc.

 

 

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