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Farmácia interditada pela Vigilância Sanitária volta a funcionar com autorização da Justiça

Liminar foi concedida pelo juiz Valdeir Salviano, da 6ª Vara Cível e Empresarial.

 
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Sem a Autorização de Funcionamento (AF), documento emitido pela Anvisa, uma farmácia que foi interditada pela Divisão de Vigilância Sanitária (Divisa) em Santarém, oeste do Pará, no dia 2 de novembro, vai reabrir com autorização da Justiça.

O estabelecimento localizado na Av. Magalhães Barata, bairro Aparecida, conseguiu uma liminar junto a 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

Na liminar o juiz Valdeir Salviano observa que para abrir as portas a empresa precisava de Alvará de Funcionamento, e não da Autorização de Funcionamento.

“No caso dos autos, a impetrante conseguiu demonstrar, em sede de cognição sumária, que já possui a Autorização de Funcionamento da Empresa (matriz), bem como conseguiu demonstrar que o estabelecimento a ser instando nesta cidade de Santarém se trata de filial, a de modo que não há necessidade de outra autorização perante a Anvisa”, disse o juiz na decisão.

A Vigilância Sanitária foi notificada da liminar para desinterdição da farmácia. Mas, o órgão informou à produção da TV Tapajós que vai recorrer da decisão.

 

 

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