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Emissão de Carteira de Trabalho no CAS/Caec de Santarém começa na segunda-feira, 11

A emissão do documento pela Prefeitura é resultado de convênio com a Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Pará.

 
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A partir de segunda-feira (11), Santarém, no oeste do Pará, contará com mais um espaço para emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Graças a um convênio firmado entre a Prefeitura local e a Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Pará, o documento será emitido em uma sala do CAS/Caec, localizado na avenida Sérgio Henn, bairro Jardim Santarém.

O espaço foi apresentado à sociedade na tarde desta quinta-feira (7), com a presença do prefeito Nélio Aguiar (DEM), vereadora Maria José Maia (DEM), procuradora do Trabalho em Santarém, Tatiana Amormino, entre outras autoridades e convidados.

A emissão do documento é competência do Governo Federal e representa uma carência histórica na cidade. O convênio estabelece que apenas estrangeiros não poderão emitir o documento junto à Semtras. A concessão para que o município realize o serviço tem duração de quatro anos e foi publicada no Diário Oficial da União. Serão disponibilizadas 50 senhas diariamente, de segunda a sexta-feira, sem agendamento até o mês de dezembro. O documento será entregue 15 dias após a solicitação.

O espaço para emissão será administrado pela Prefeitura, por meio da Semtras. Os equipamentos são fruto de doação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A procuradora do Trabalho em Santarém, Tatiana Amormino, explica que a instituição sugeriu um convênio à Prefeitura para ampliação da emissão de carteiras de trabalho, após ajuizar ação contra a União Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF).

Descerramento de fita na abertura da sala do CAS/Caec onde será feita emissão de carteira de trabalho — Foto: Gabrielle Andrade Descerramento de fita na abertura da sala do CAS/Caec onde será feita emissão de carteira de trabalho — Foto: Gabrielle Andrade

Descerramento de fita na abertura da sala do CAS/Caec onde será feita emissão de carteira de trabalho — Foto: Gabrielle Andrade

"O novo posto de atendimento, com equipamentos destinados pelo MPT obtidos com recursos de ações trabalhistas, materializa uma importante conquista para empregadores, empregados e para o mercado formal de trabalho", destacou a procuradora.

A secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito, explicou que diante da grande dificuldade em emitir, presencialmente, a CTPS, a Prefeitura já buscava formas de ajudar a população.

"Sabemos que mesmo com a oportunidade de realizar a emissão de forma online, muitas pessoas ainda têm dificuldade. Agora, seremos mais um para contribuir com a emissão de um documento tão necessário para a entrada no mercado de trabalho", reforçou.

A secretária destacou que a Semtras vem trabalhando por meio do Acessuas Trabalho a preparação para o mundo de trabalho de pessoas em situação de vulnerabilidade social. "Essa parceria veio no momento certo, pois a população está buscando o mercado e existe a expectativa de grandes empreendimentos que serão instalados no município nos próximos meses", finalizou Celsa Brito.

 

 

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