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Prefeitura e Ufopa assinam Protocolo de Intenções para incorporação de áreas à universidade

O documento que deve ser transformado em lei, cria as bases para consolidar a cidade universitária.

 
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Um Protocolo de Intenções, que cria as bases para consolidar a cidade universitária, foi assinado na tarde de terça-feira (5) entre Prefeitura de Santarém e a Universidade Federal do Oeste do Pará, por ocasião das comemorações dos 10 anos de fundação da Ufopa.

Com o documento, o município se propõe a desafetar áreas, sob seu registro, e repassá-las à universidade para que sejam incorporadas aos seus novos limites.

Os limites que serão incorporados ao imóvel da Ufopa compreendem os perímetros das Ruas Raimundo Fona, entre Rua Vera Paz e próximo à Rua 24 de Outubro; Rua Vera Paz, perímetro compreendido entre as Ruas Raimundo Fona e 28 de Julho e Rua Juventude, perímetro compreendido entre as Ruas Maracangalha e 28 de Julho.

Em contrapartida, a Ufopa se compromete em permutar área referente ao Lote 2, localizada na Rua Santana, entre Ruas Juventude e 24 de Outubro, no bairro Salé, com uma área de 7.134 m², repassando a área à Prefeitura para que os moradores possam ter o direito à propriedade garantido.

Público presente na solenidade de 10 anos da Ufopa e que marcou o anúncio do projeto — Foto: Mauro Nayan/Agência Santarém/Divulgação Público presente na solenidade de 10 anos da Ufopa e que marcou o anúncio do projeto — Foto: Mauro Nayan/Agência Santarém/Divulgação

Público presente na solenidade de 10 anos da Ufopa e que marcou o anúncio do projeto — Foto: Mauro Nayan/Agência Santarém/Divulgação

O procedimento administrativo para incorporar às matrículas cartoriais, em nome da universidade, por doação, tramita junto à Coordenadoria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CHDU) de Santarém.

Durante a solenidade, o prefeito Nélio Aguiar lembra que esse é um pleito antigo da universidade e com apoio e esforço da equipe técnica da CHDU está sendo possível, hoje, atender ao anseio da instituição.

"Nós nos colocamos à disposição e envolvemos, inclusive, os moradores da área para que pudesse haver consenso com a universidade. Agora pretendemos transformar esse Protocolo de Intenções em lei, ao encaminhar um PL [Projeto de Lei] à Câmara Municipal de Santarém, fazendo com a Ufopa possa ter sua área ampliada, permitindo que a partir de um novo Plano Diretor Institucional novos equipamentos possam ser construídos dentro da universidade", explicou Nélio.

Após o processo legal de desafetação e, incorporação de áreas, a área total do campus Tapajós que é de cerca de 141 mil m², passará a ter mais de 150 mil m².

 

 

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