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Após dois meses sem transporte escolar, Justiça determina que alunos ribeirinhos recebam o serviço no PA

Ribeirinhos das comunidades Jariri e Maxiacá, localizadas no município Senador José Porfírio, tiveram o serviço de transporte escolar interrompido após o motor da embarcação ser furtado.

 
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Após serviço de transporte de alunos das comunidades ribeirinhas Jariri e Maxiacá ser interrompido por quase dois meses, a Justiça concedeu liminar que garante o retorno do serviço no município Senador José Porfírio, no sudeste do Pará. As informações sobre o caso foram divulgadas nesta quinta-feira (10).

De acordo com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a liminar foi concedida através de Ação Civil Pública contra o município, após pais de alunos afetados relatarem que a falta de transporte escolar seguro e gratuito dificulta a frequência de alunos na escola.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que o transporte foi interrompido devido ao motor da lancha que realizava o transporte ter sido furtado. Ainda de acordo com a Semed, estavam sendo feitas doações de combustível para pais de alunos realizarem o transporte, mas esses declararam que possuem apenas poucas embarcações e que as mesmas não suportam a força das águas do rio Xingu.

Em caso de descumprimento da liminar, a juíza do caso determinou a multa diária de R$1 mil, limitada a R$20 mil. O município tem o prazo de cinco dias para voltar a fornecer transporte escolar gratuito, adequado e eficiente.

 

 

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