Política

Política

Fechar
PUBLICIDADE

Política

Projeto que prevê apreensão de arma de agressor é sancionado 

 
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (8) o Projeto de Lei nº 17/2019, que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir a apreensão de arma de fogo de agressor em casos de violência doméstica.

O projeto alterou dois artigos da lei. Um deles permite que assim o registro da ocorrência seja feita, a autoridade policial possa verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo. Caso possua, uma notificação deve ser expedida à instituição responsável pela concessão do registro. Outro ponto alterado da lei passa a permitir que o juiz, após receber o pedido da vítima, possa determinar a apreensão imediata da arma de fogo sob a posse do agressor. 

O presidente também sancionou outro projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

Saiba mais

  • Senado aprova mudanças para endurecer Lei Maria da Penha
Edição: Fábio Massalli Tags: Bolsonaro LEI MARIA DA PENHA violência contra a mulher apreensão de arma de agressor

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique

 

 

PUBLICIDADE

Curiosidades

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE