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Congresso da Califórnia aprova lei que proíbe prisões privadas

Texto inclui centros de detenção para imigrantes clandestinos. Governador deve sancionar a medida, que é criticada por xerifes californianos.

 
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Legisladores da Califórnia (Estados Unidos) aprovaram na quarta-feira (11) lei para proibir o uso de presídios privados ou mantidos com fins lucrativos no estado. O texto ainda depende de aprovação do governador californiano, Gavin Newsom – que sinalizou ser a favor da medida em janeiro, ainda no discurso de posse.

A legislação vale tanto para presídios destinados a criminosos comuns como centros para detidos em ações civis. Isso significa que, na prática, algumas casas de custódia para imigrantes clandestinos na Califórnia mantidas pela iniciativa privada também devem ser proibidas.

Se sancionada, a proibição aos presídios concedidos à iniciativa privada deve começar em 2028, segundo o jornal "San Francisco Chronicle". A Califórnia também não poderia assinar ou renovar contratos para prisões do tipo a partir de 1º de janeiro de 2020.

A lei ainda prevê uma exceção: em caso de aumento na população carcerária, com autorização da Justiça. Hoje, há cerca de 115 mil detentos em prisões na Califórnia. Em presídios privados, apenas cerca de 2 mil.

Centros para imigrantes

A alteração no texto que acaba por incluir os centros de detenção para imigrantes foi incluída dias depois da crise desencadeada pela revelação das más condições dessas casas de custódia.

Uma reportagem do jornal britânico "The Guardian" informa que há quatro grandes centros para imigrantes na Califórnia, com capacidade para 4,5 mil detentos.

Xerifes são contra

A lei recebe oposição dos xerifes da Califórnia, que argumentam que a medida permitirá um aumento da população carcerária nas mãos do Estado acima de um limite. Com isso, o poder público poderia ser obrigado a remover os presidiários mais perigosos a pequenas prisões nas cidades.

Além disso, segundo o "Chronicle", a aprovação custaria aos cofres da Califórnia mais de US$ 100 milhões por ano – o custo médio de manter um interno em uma prisão estadual aumentou mais do que o dobro do que o de uma instituição privada.

 

 

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