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Audiência na Justiça Federal determina retorno de visitas nos presídios durante intervenção penitenciária federal no PA

A entrada de defensores e advogados só estava permitida pelo Governo do Estado mediante agendamento, depois da intervenção penitenciária federal que iniciou no Pará após o massacre no presídio de Altamira.

 

A visita de defensores e advogados deve ser retomada em presídios do Pará, após audiência de conciliação realizada nesta terça (10) na sede da 5ª Vara da Justiça Federal, em Belém. A entrada só estava permitida pelo Governo do Estado mediante agendamento, depois da intervenção penitenciária federal que iniciou no Pará após o massacre no presídio de Altamira.

Segundo denúncias do Ministério Público Federal, detentos estariam sendo alvos de maus tratos por agentes penitenciários no Complexo de Santa Izabel, na região metropolitana de Belém. Familiares de presos acompanharam a audiência do lado de fora e protestaram pedindo por Justiça e pelo retorno das visitas nas casas penais.

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A entrada de advogados deve ser retomada a partir desta quarta em Santa Izabel e a partir do dia 16 de setembro no Centro de Reeducação Feminino (CRF) e no Central de Triagem Metropolitana II (CTM II). Já a visita de familiares deve ocorrer somente a partir do dia 21. A Justiça Federal também determinou que seja realizada perícia médica em todos os presos.

Investigações

A Justiça Federal determinou a intimação da União e do Estado do Pará a participar de audiência judicial para apurar ilegalidades no Complexo Penitenciário de Santa Isabel, na região metropolitana de Belém, após o MPF iniciar investigações de denúncias de tortura contra detentos.

O MPF recomenda que sejam instaurados procedimentos administrativos para apurar denúncias de maus tratos e tratamento desumano, cruel e degradantes. Na segunda-feira (2), os procuradores enviaram recomendações às autoridades ligadas ao sistema penitenciário do estado e à Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) que começou a atuar em presídios paraenses depois do massacre no Centro de Recuperação de Altamira, que resultou na morte de 58 detentos, e de outros quatro durante a transferência de presos, dois dias após o massacre.

Na segunda-feira (5), foi publicada uma portaria no Diário Oficial do Estado que suspendeu todas as visitas a detentos no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, região metropolitana de Belém, pelo período de trinta dias. De acordo com a portaria nº 882/2019, o objetivo da medida é "garantir a segurança dos internos, familiares e servidores do sistema prisional", durante a atuação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no Pará, ação autorizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Denúncias

Desde o início de agosto, quando a Força-Tarefa passou a atuar no presídio, o MPF vem recebendo denúncias de mães, de companheiras de presos, de presos soltos recentemente, de membros do Conselho Penitenciário e de membros da OAB que fiscalizam o sistema penitenciário. Entre elas, denúncias de que os presos vêm sofrendo violência física pelos agentes federais, pois estão apanhando e sendo atingidos por balas de borracha e spray de pimenta, de modo constante, frequente e injustificado, mesmo após muitos dias da intervenção, e sem que tenha ocorrido indisciplina dos presos.

De acordo com o MPF, os presos também vêm sofrendo violências morais pelos agentes federais, como ameaças, intimidações, humilhações, demonstrações excessivas de poder e controle, mesmo após muitos dias da intervenção, e também sem prévia indisciplina dos presos.

Também há declarações de que os detentos não estariam sendo alimentados, ou que são alimentados em quantidade e qualidade aquém da mínima essencial, sem qualquer diferenciação da alimentação para diabético, hipertensos e doentes, além de sofrerem privação de água, apontam as denúncias.

Há relatos, ainda, de falta de assistência à saúde, mesmo no caso de presos feridos com balas de borracha, ou lesionados por causa da violência física dos agentes federais, com privação de medicação e tratamento, inclusive nos casos de pessoas com deficiência, HIV e tuberculose.

Informações enviadas ao MPF também apontam que os condenados estão em locais sem condições mínimas de salubridade e higiene, com ratos, superlotação em nível de desmaio e sufocamento, dormindo no chão.

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