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MPF recomenda que Secretaria de Segurança do PA autorize apoio da PM em ações de fiscalização ambiental

Agentes do Ibama e do ICMBio denunciaram falta de suporte por parte da PM em operações no estado.

 
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O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup) uma recomendação para que o órgão autorize o acompanhamento da Polícia Militar durante ações de fiscalização ambiental promovidas por órgãos federais no estado. De acordo com informações divulgadas pelo MPF nesta terça-feira (10), a Segup tem prazo de dez dias úteis para sinalizar um posicionamento. Ao G1, a secretaria informou que vai manter o apoio às ações integradas.

Segundo o MPF, o documento enviado à secretaria é resultado de uma investigação que apurou denúncias de funcionários Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Agentes dos órgãos relataram que a Polícia Militar do Pará estava recusando dar apoio às equipes de fiscalização ambiental.

Segundo as investigações do MPF, a PM afirmava que era necessário um convênio de cooperação para que a organização pudesse atuar em fiscalizações federais. Porém, de acordo com o MPF, existe previsão legal para que a PM atue em ações federais e que não são necessários convênios para que o apoio seja assegurado.

O documento afirma que caso não fosse negado o suporte ao Ibama, a PM poderia ter intervido no evento conhecido como "dia do fogo". Segundo o MPF, a atuação dos agentes estaduais poderia ter diminuído ou até mesmo evitado a destruição de florestas na região sul e sudeste do Pará.

Em nota, a Segup informou que mantém o apoio as ações integradas junto a órgãos municipais, estaduais e federais, incluindo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a fim de combater o desmatamento e demais crimes ambientais no Pará. A Segup ressalta, ainda, que possui junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), de um instrumento legal para que possa construir da melhor maneira o planejamento estratégico de operações objetivando atender a todas as solicitações das instituições.

Ibama não vai destruir maquinário de garimpos ilegais

O novo superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Pará, coronel Evandro Cunha, disse que vai cessar a destruição de equipamentos apreendidos em garimpos ilegais no estado. A declaração foi dada durante audiência pública realizada em Altamira, sudoeste do Pará, na segunda-feira (9). A destruição de produtos e instrumentos usados em crimes ambientais é autorizada pela legislação ambiental quando não for possível retirá-los da mata.

Chefe do Ibama no Pará diz que órgão vai parar de queimar máquinas de garimpo ilegal

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Grupos de garimpeiros vêm respondendo com violência e protestos às fiscalizações feitas pelos órgãos ambientais na região. No dia 30 de agosto, agentes do Ibama foram alvos de tiros próximo a uma área indígena. Para a Polícia Federal, os criminosos queriam intimidar as ações de combate a garimpos ilegais na região. Desde segunda, um grupo interdita a rodovia BR-163, em Itaituba pedindo a legalização de áreas de garimpos.

Em meio a esses acontecimentos, o novo superintendente, nomeado no dia 4 de setembro ao cargo, disse que segue as ordens do governo federal.

"Fiquem certos que isso [a destruição de equipamentos] vai cessar, entendam que nós somos únicos, mas vamos trabalhar diuturnamente para acabar com essa problemática de estarem danificando patrimônio alheio. O trabalhador merece respeito, e terá o respeito do governo federal. Eu sou soldado e eu sei cumprir ordem, a ordem que recebi foi para parar com isso daí", afirmou.

 

 

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