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Justiça bloqueia R$1,7 milhão em bens de prefeito, vereadores e empresas em Marapanim, no PA

Ronaldo Trindade DEM e os vereadores Terezinha Fernandes PPS e Paulinho Gama PSD são suspeitos de fraudar licitações e desviar verbas da educação.

 
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A Justiça Federal bloqueou cerca de R$1,7 milhão em bens de Ronaldo Trindade (DEM), prefeito de Marapanim, nordeste do Pará; dos vereadores Terezinha Fernandes (PPS) e Paulinho Gama (PSD); e de empresas e empresários, suspeitos de cometer fraudes para se favorecer de licitações e de desvio de verbas da educação.

O esquema foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em duas ações de improbidade administrativa. De acordo com as ações, duas "empresas de fachada" foram utilizadas pelo prefeito e pelos vereadores para vencer as licitações fraudulentas. As empresas são Invicta Serviços e a Santa Bárbara Comércio de Combustíveis. O G1 tenta contato com os investigados, mas ainda não obteve retorno.

O MPF informou que relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam fraudes em licitações para contratação de serviço de transporte escolar e fornecimento de combustível. Os serviços são custeados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e do Fundo Municipal de Educação.

Segundo as investigações, o combustível era adquirido sem licitação, com alegação de que apenas a empresa Santa Bárbara fornecia o insumo na região. No entanto, a CGU constatou que existe outra empresa fornecedora. A procuradoria também disse que foram encontrados vários documentos com indícios de fraudes nas licitações.

Em relação ao transporte escolar, o MPF informou que os donos de ônibus alugavam veículos para realização do transporte e eram coagidos a pagar propinas. A empresa contratada via licitação não operava. Parentes dos vereadores também teriam se beneficiado pelas fraudes, segundo o MPF.

As ações acusam sete pessoas físicas e duas pessoas jurídicas. Segundo o MPF, o bloqueio de bens foi pedido e concedido pela Justiça para assegurar o ressarcimento dos cofres públicos em caso de condenação ao final dos processos. Caso condenados, os investigados estão sujeitos às sanções previstas na lei de improbidade administrativa, que incluem perda dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público, reparação ao erário e multas.

 

 

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