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Mandato em risco: Avalone não consegue trancar ação por suposta captação ilícita

 
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Em sessão desta terça (09.07), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, por unanimidade, negou recurso ao deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), que tentava trancar Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Avalone é acusado por suposta captação ilícita de sufrágio, em AIJE proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral, que pede a cassação do mandato do parlamentar.

Nos autos, a Procuradoria, alega que em 04 de outubro de 2018, a Polícia Rodoviária Federal fez uma apreensão de R$89.900,00, durante uma abordagem rotineira a um veículo na BR 070, em Poconé, e na mochila em que estava o valor, também continha uma agenda manuscrita com santinho do então candidato Carlos Avalone, e, ainda, os policiais relataram que o veículo possuía, no vidro do porta-malas, um adesivo do candidato.

A Procuradoria argumenta que o veículo pertencia à campanha de Carlos Avalone, inclusive teria sido declarado por ele, e que o valor, supostamente seria para comprar votos.

No mérito da AIJE, a Procuradoria pede para que Avalone seja condenado nas sanções previstas no artigo 41-A, caput, da Lei 9.504/97, a qual prevê a pena de cassação do mandato.

O deputado pedia pelo não conhecimento da AIJE, em razão da ausência de interesse de agir e insuficiência da prova pré-constituída. Mas, o Pleno não acolheu os argumentos por entender existir provas suficientes para prosseguir com a ação.


vgnoticias

 

 

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