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Compra de imóvel de R$ 8 milhões pela prefeitura de Juruti é suspensa pela Justiça

Vereadores ajuizaram liminar alegando que a gestão violou princípios que regem a administração pública.

 
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Uma determinação judicial suspendeu de forma imediata a compra de um imóvel pela prefeitura de Juruti, no oeste do Pará. O prédio localizado no bairro Nova Jerusalém, onde funciona órgãos da gestão municipal, foi orçado em R$ 8 milhões.

A determinação foi proferida no dia 7 de junho pelo juiz de direito Vilmar Macedo, da Secretaria da Vara Única de Juruti, após os vereadores Elivan Rocha (PSD) e Fladimir Andrade (PSC) ajuizarem liminar.

De acordo com as alegações dos parlamentares, a Administração Municipal violou os princípios que regem a administração pública e infringiu a Lei Orgânica do Município ao ser implementado sem a prévia autorização da Câmara Municipal.

Também foi alegado que houve superfaturamento na avaliação do imóvel, com valor muito acima da realidade local.

Nos autos o Juiz afirma que não está decidindo que o negócio é nulo. Porém está determinando a imediata suspensão de seus efeitos para evitar danos irreversíveis ao patrimônio público.

Esclarecimento

Em nota, a Prefeitura Municipal de Juruti, por meio da Procuradoria Jurídica do Município, informou, que o procedimento administrativo que reconheceu o imóvel como de utilidade pública, seguiu regularmente o que dispõe o Decreto Federal no. 3.365/41, que dispões sobre desapropriações.

Diz ainda que, "diferente do que alegam os parlamentares em sua postulação, a autorização com a alocação de verba para a desapropriação do imóvel está consignada no Orçamento do Munícipio, desde 2017 tendo sido aprovada pela Câmara, em 27.12.2017, sem ressalvas à época".

"Que a aquisição de imóvel para facilitar o acesso da população e melhoria do atendimento, foi proposta da atual Administração, constante em seu programa de governo, devidamente registrado perante a Justiça Eleitoral, que visava a instalação de órgãos administrativos para facilitar o acesso das pessoas aos serviços públicos;

Que, a avaliação do imóvel foi realizada por engenheiro habilitado, seguindo todas as normas aplicadas à espécie e todos os normativos e resoluções que disciplinam a matéria, seguindo o preço de mercado; trata-se de imóvel localizado em uma área nobre do Município, pelo qual se paga um dos valores mais altos de IPTU recolhidos os cofres públicos;

Que, diferente do que os autores da ação querem imputar, não estamos diante de um imóvel na dimensão equivocadamente apontada. Na verdade, estamos diante de um imóvel, localizado na PA 257, Bairro Nova Jerusalém, área urbana do Munícipio de Juruti, com uma área de 52.889,11m2, com 192,56 metros de frente; 161,09 metros de fundos, 557,00 metros pela lateral direita e 315,41 metros pela lateral esquerda".

 

 

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