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Delegado e investigadores da Polícia Civil são denunciados por abuso de autoridade e lesão corporal em Santarém

Denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual aponta que os três cometeram os crimes contra um casal que estava sob custódia do estado. Caso aconteceu no início deste ano.

 
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Um delegado da Polícia Civil e dois investigadores foram denunciados à Justiça pela 3ª Promotoria de Justiça de Santarém, no oeste do Pará, por crimes de abuso de autoridade e lesão corporal. De acordo com o Ministério Público do Estado (MPPA), os crimes teriam acontecido em fevereiro deste ano quando um suspeito de furto e a companheira foram presos na comunidade Jacamim.

A denúncia à 2ª Vara Criminal foi oferecida na terça-feira (14), pela promotora de Justiça Dully Sanae Araújo Otakara. Foram denunciados o delegado Thiago Mendes de Souza, e os investigadores Hélio Rego Pereira e Hélio Chaves Lameira. A promotoria tem entre suas atribuições, Direitos Humanos e Controle Externo da Atividade Policial.

Conforme a denúncia, em 19 de fevereiro ocorreu na vila de Alter do Chão, em Santarém, furto de motos náuticas, quadriciclos e outros objetos, o que deu início à investigação pela Polícia Civil. Na tarde do dia 26 de fevereiro, foi recebida uma “denúncia anônima” de que Nerivaldo da Silva, o “Neri”, realizaria, naquela noite, o transporte dos bens furtados para outro estado, em uma carreta.

Jet ski era um dos veículos que estavam sendo levados para Uruará — Foto: Polícia Civil/Divulgação Jet ski era um dos veículos que estavam sendo levados para Uruará — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Jet ski era um dos veículos que estavam sendo levados para Uruará — Foto: Polícia Civil/Divulgação

A investigação constatou que o suspeito estaria com os objetos furtados na comunidade Jacamim. O delegado Thiago Mendes de Souza e os investigadores Hélio Rego Pereira e Hélio Chaves Lameira foram para a comunidade em uma viatura, e encontram os suspeitos às 21h45 da noite.

Ainda conforme o MPPA, Ao ser localizado, Nerivaldo da Silva estava com sua companheira em um veículo. O delegado ordenou que saíssem do carro e deitassem no chão, o que foi feito. “Entretanto, nesse momento, o DPC Thiago iniciou uma série de agressões físicas, consistente em murros, chutes e tapas, contra os detidos, tendo os IPC’s Hélios Lameira e Hélio Rego permanecido inertes, sem adoção das providências legais cabíveis para fazer cessar a violência”, descreve a denúncia. O laudo dos exames realizado nos detidos confirma as marcas nas faces de ambos.

Para o MPPA, é incontestável que Thiago Mendes de Souza incorreu na prática dos delitos de abuso de autoridade e lesão corporal, previstos no art. 3º, “i”, da Lei 4898/1965 e art. 129, caput, do Código Penal, por duas vezes cada delito, em concurso material, nos termos do artigo 69 do Código Penal.

Já os investigadores Hélio Rego e Hélio Lameira também incorreram na mesma prática, pois “na medida em que as vítimas já estavam sob a custódia estatal e devidamente detidas, deveriam os mesmos, na condição de agente estatal, zelarem pela integridade física dos apreendidos, de modo que ao verem o DPC Thiago desferindo golpes contra os ofendidos deveriam adotar condutas que impedissem a agressão”, destaca a denúncia.

Requerimentos

O MPPA requereu o recebimento da denúncia e a citação dos denunciados para responder à acusação nos termos da legislação brasileira, e após, que seja designada audiência de instrução e julgamento, para ouvir as testemunhas apontadas pela promotoria e produção das provas admitidas em direito que se fizerem necessárias, prosseguindo-se nas demais fases do processo.

 

 

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