Artigos

Artigos

Fechar
PUBLICIDADE

Artigos

Deve se aceitar a dação em pagamento?

 

Na maioria das vezes, é perceptível o interesse do devedor em arcar com o seu  devido débito, porém, nem sempre aqueles que procrastinam a dívida, tem a ausência dessa vontade, pode ser, por exemplo, que haja a dificuldade em ter o valor, mas nem todos sabem que a dívida não se extingue somente com a exata coisa devida. Pois bem, há diversas formas para que a dívida seja resolvida, desde que haja a concordância entre as partes e dentre outros requisitos.

 

A dação em pagamento nada mais é que um acordo liberatório pelo qual o objeto original do pagamento é substituído por outro, ou seja, a prestação de origem é substituída por outra diversa.

 

O objeto da dação em pagamento pode ser coisas imóveis, móveis, ações ou omissões, dinheiro e/ou também títulos de crédito. Porém, de acordo com a jurisprudência e a doutrina, para haver essa possibilidade existem alguns pressupostos, os quais são eles:

 

  • O consentimento do credor;
  • A entrega do devedor deve ser expressamente feita com o objetivo de adimplir com a obrigação, pois caso não seja, pode configurar-se como mera liberdade deste e assim não a extinguindo;
  • A Existência de um débito vencido, ou seja, a prestação original já perdeu seu prazo de exigência;
    • Dar coisa diferente da prestação inicial.

 

 

Essa forma de liquidar o débito, está prevista nos artigos 356 ao 359 do Código Civil, esta não é acordada desde o início, mas sim, somente com o propósito de haver o pagamento. Conclui-se então, que diante uma dívida vencida, é mais conveniente ao credor acordar em receber coisa diversa, do que nada receber.

 

Joana Costa Feliciano, estagiária do escritório Giovani Duarte Oliveira, graduanda em Direito.

 

 

PUBLICIDADE

Curiosidades

Mais Lidas em Artigos

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE