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Justiça dos EUA examinará discriminação contra gays e transgêneros no trabalho

Juízes terão que decidir se lei de 1964 que proíbe discriminação contempla gays e trans.

 
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A Suprema Corte dos EUA aceitou, nesta segunda-feira (22), analisar se a lei norte-americana que proíbe discriminação no trabalho com base em gênero também se aplica a gays e transgêneros.

A disputa legal é sobre a inclusão de gays e transgêneros em um parágrafo da lei de direitos civis de 1964, que impede que os empregadores discriminem seus funcionários por critérios como sexo, raça, cor, nacionalidade de origem e religião.

Serão discutidos dois casos de gays que dizem ter sido demitidos por sua orientação sexual. Um deles é de um instrutor de paraquedismo do estado de Nova York, e outro, de um ex-coordenador de serviços de assistência social da Georgia.

Os juízes também vão decidir se aprovam um recurso de uma casa funerária de Detroit (cidade no estado de Michigan). A empresa foi condenada, em instância inferior da Justiça, por demitir um diretor que revelou seus planos para mudar de gênero.

A publicação de uma decisão ficará para o próximo mandato da Suprema Corte, que começa em outubro.

Para governo de Trump, lei não contempla gays

O governo de Donald Trump argumenta que a lei de 1964 não inclui proteção à orientação sexual ou identidade sexual.

É uma interpretação diferente da que tinha o governo anterior, do democrata Barack Obama, que reforçava as leis contra discriminação.

Essa disputa é a primeira sobre o tema desde que Brett Kavanaugh foi incorporado à Corte, em outubro do ano passado, por indicação de Trump.

Ele é o substituto do juiz Anthony Kennedy, conhecido pelo apoio aos gays, que se aposentou no ano passado. Kennedy foi o relator da decisão que legalizou o casamento gay em 2015.

A Suprema Corte tem uma maioria de 5 conservadores (são nove juízes no total). Dois deles foram nomeados por Trump.

O cerne da disputa legal é a definição de gênero na lei.

O caso dos demandantes, como o de grupos de direitos civis e de grandes companhias, argumenta que a discriminação contra trabalhadores gays e trangêneros é inerentemente baseada em seu gênero e, portanto, inválida.

Mas a Secretaria de Justiça de Trump e os empregadores que entraram com ações judiciais argumentam que o Congresso não quis dizer que a lei se estenderia à gays e transgêneros quando a lei foi aprovada em 1964.

 

 

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