Cidades

Cidades

Fechar
PUBLICIDADE

Cidades

MPF recomenda transparência e atualização diária de portal eletrônico da prefeitura de Santarém

Município tem até 30 dias, contados a partir do recebimento, para responder à recomendação. CGU identificou falha na transparência dos processos licitatórios.

 

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, que apresente cronograma para atualizar o site oficial do município. A recomendação, recebida pela gestão municipal no dia 1º de janeiro, visa assegurar o acesso à informação.

  • Confira a recomendação na íntegra

Segundo o MPF, relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falha na transparência dos processos licitatórios do município.

Com o recebimento da recomendação, o município tem prazo de 30 dias para apresentar resposta. Se a recomendação não for acatada, ou não for respondida, ou, ainda, se a resposta for considerada insatisfatória, o MPF pode promover medidas administrativas e ações judiciais que considerar pertinentes.

O MPF recomendou, também, que sejam informadas quais estratégias o município irá adotar para garantir a atualização diária e contínua das informações públicas.

A recomendação aponta que o site oficial da prefeitura está bastante desatualizado, a exemplos de editais lançados em 2017 que ainda constam como abertos para licitação.

Para a procuradora da República Luisa Astarita Sangoi, a desatualização rotineira do site impede diretamente o acesso à informação por quem pretende consultar o andamento de processos licitatórios.

A recomendação ressalta ainda que a atualização das informações é essencial para o cidadão exercer o controle e a fiscalização da aplicação de verbas públicas.

A lei 12.527/11, que regula o acesso à informação, inclusive pelo poder público, garante que é dever do município “promover independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas”.

 

 

PUBLICIDADE

Curiosidades

Mais Lidas em Cidades

PUBLICIDADE

Últimas em Cidades

PUBLICIDADE