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POLÍTICA

TJ vai decidir se aceita denúncia e torna deputado réu por desvios na Seduc

 
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Na próxima quinta-feira (14), o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deve decidir se o deputado estadual, Guilherme Maluf, vira réu ou não por organização criminosa, corrupção passiva e embaraçamento de investigação

O processo já entrou na pauta em outras sessões, mas não chegou a ser julgado.

O parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE), que apontou sua participação no esquema de desvios na Secretaria Estadual de Educação (Seduc), apurado na Operação Rêmora.

Ele teria sido beneficiado por propina arrecadada pela organização criminosa investigada, além de se valer das influências políticas proporcionadas pelo cargo eletivo para promover as articulações necessárias para o desenvolvimento dos esquemas criminosos voltados para solicitação e recebimento de propinas.

Além de Maluf, também responde a acusação seu segurança, Milton Flavio de Brito Arruda, que teria interferido nas investigações da operação, a favor do parlamentar.

A relatoria do caso está com o desembargador Rondon Bassil Dower Filho.

Ex-parlamentares

Também devem ser julgados na quinta-feira, processos criminais dos ex-parlamentares Mauro Savi e Gilmar Fabris.


O primeiro, impetrou um embargos de declaração juntamente com o ex-prefeito de Sinop, Juarez Alves da Costa. Os dois já são réus por desvios e aplicação indevida de recursos públicos.


Juarez teria aplicado R$ 77 mil na ONG Vale do Teles Pires, conhecida como “Casa de Amparo Tio Mauro”, de propriedade de Savi, que também teria se apropriado do valor de R$ 29,8 mil. O desembargador Márcio Vidal é o relator desse caso.


Quanto à Fabris, há dois processos. Um, é a continuação de julgamento da ação referente a Operação Cartas Marcadas, que investiga um suposto esquema que emitiu certidões de créditos de cunho salarial a agentes da Administração Fazendária. O relator desse processo é o magistrado Pedro Sakamoto.


Já o outro, se refere a um embargos de declaração impetrado pelo ex-deputado contra sentença que o condenou a 6 anos e 8 meses pelo crime de peculato. A intenção do recurso é fazer com que a punibilidade seja extinta, uma vez que já ocorreu a prescrição da pena. A relatoria desse recurso está com o desembargador José Zuquim.

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