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Matadouro que abate animais com marretadas nas cabeças é alvo de ação do MP no Pará

O município e o proprietário são alvos da ação, que aponta total falta de higiene, abate cruel aos animais e despejo irregular de restos mortais no meio ambiente, contaminando o solo.

 
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Uma ação do Ministério Público do Pará (MPPA) denuncia um matadouro de carne bovina por funcionar de forma irregular em Medicilândia, no centro-oeste do Pará. Os animais, segundo a ação, são abatidos de forma cruel, com marretadas nas cabeças, caracterizando maus-tratos.

O município e o proprietário são alvos da ação, que aponta total falta de higiene, abate cruel aos animais e despejo irregular de restos mortais no meio ambiente, contaminando o solo. A reportagem tenta contato com os citados na ação, mas ainda não teve retorno.

Segundo o MPPA, o matadouro, localizado no km 90 da rodovia BR-230, a Transamazônica, não possui condição de higiene para o abate e fornecimento de carne e vísceras para consumo humano.

Um relatório feito pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) concluiu que o açougue "não apresente condição para produção de alimento seguro e que há necessidade imediata de interdição para adequação".

Ainda segundo o MPPA, uma inspeção feita pelo Grupo Técnico de Apoio Técnico Interdisciplinar (Gati), em dezembro de 2018, verificou que não há possibilidade de permitir o funcionamento do local, pois o mesmo descumpre as legislações ambientais, sanitárias e de consumo.

Entre as irregularidades encontradas na inspeção estão a falta de registro no serviço oficial de inspeção; funcionamento sem o controle; ausência de médico veterinário e auxiliares; construção inadequada; uso de equipamentos e utensílio inadequados; e restos de animais mortos e carcaças expostos.

A ação requer a interdição e lacre do local; que a prefeitura fiscalize o cumprimento de ordem, comunicando qualquer violação; que o município fiscalize os empreendimentos de abate de animais; definitivo fechamento do matadouro e encerramento das atividades obrigado o dono do açougue a destinar adequadamente os restos mortais na área; além da condenação do proprietário ao pagamento de R$200 mil por danos morais coletivos.

 

 

 

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