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Suprema Corte dos EUA bloqueia lei que limitaria acesso ao aborto na Louisiana

Caso era considerado um teste para o principal tribunal do país, que passou a contar com uma maioria conservadora no governo Trump.

 
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A Suprema Corte dos Estados Unidos bloqueou na quinta-feira (7) uma lei da Louisiana que, segundo os críticos, limitaria o acesso ao aborto no estado do sul do país.

A decisão foi tomada por 5 votos contra 4, depois que o magistrado conservador John Roberts se uniu aos colegas progressistas para bloquear a legislação, que teria entrado em vigor nesta sexta-feira (8).

O caso era considerado um teste para o principal tribunal do país, que passou a contar com uma maioria conservadora no governo de Donald Trump.

A lei recebeu o apoio dos magistrados conservadores Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh, ambos designados por Trump. Kavanaugh argumentou que as clínicas de aborto poderiam receber um prazo de 45 dias para se adaptar, mas foi voto vencido.

Defensores do direito ao aborto afirmam que, se não fosse barrada, duas das três clínicas que oferecem o serviço na Louisiana teriam que ser fechadas e a lei deixaria apenas um médico em todo o estado apto para realizar o procedimento.

O estado da Louisiana argumenta que devido aos riscos de complicações é vital poder transferir os pacientes para os hospitais próximos.

Por isso, a lei exigia que um médico tivesse privilégios de admissão em um hospital a menos de 50 km da clínica onde o aborto é realizado.

O argumento convenceu um tribunal de apelações, que autorizou a entrada em vigor da norma após anos de audiências, de acordo com a France Presse.

Porém, os críticos da medida recorreram à Suprema Corte para que bloqueasse a aplicação da lei enquanto apresentavam um recurso de apelação contra a decisão. Eles alegaram que, se a norma começasse a valer, ela teria efeitos irreversíveis e as clínicas fechadas não poderiam ser reabertas.

Também citaram uma lei muito similar do Texas que a Suprema Corte considerou inconstitucional em 2016. Na época, o tribunal concluiu que a restrição traz “representa um obstáculo para as mulheres que procuram abortar e constitui um 'ônus indevido' em seu direito constitucional de fazê-lo”, de acordo com o “Washington Post”.

Tendência conservadora

Quando Kavanaugh ocupou a vaga deixada por Anthony Kennedy criou-se a expectativa de que ele poderia levar para o lado mais conservador a posição da Suprema Corte nos julgamentos como temas polêmicos como aborto, casamento entre pessoas do mesmo sexo e leis ambientais, por exemplo.

Na decisão desta quinta, no entanto, o voto de John Roberts com os liberais foi determinante.

 

 

 

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