Cidades

Cidades

Fechar
PUBLICIDADE

Cidades

Beneficiários do BPC não inscritos no Cadastro Único têm nova oportunidade para se regularizar

Os beneficiários do BPC devem estar inscritos no CadÚnico para receberem os benefícios.

 

Idosos e pessoas com deficiência em Santarém, no oeste do Pará, contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que ainda não se inscreveram no Cadastro Único têm a última oportunidade para realizar a inclusão e poder receberem o salário mínimo que é repassado mensalmente. A inscrição no Cadastro Único também dá acesso a diversos programas do governo federal.

De acordo com portaria publicada em 19 de dezembro, os nascidos nos primeiros três meses do ano têm até 31 de março de 2019 para regularizarem a situação. Caso contrário, o benefício poderá ser suspenso a partir de abril.

Ainda segundo a portaria, os que nasceram entre abril e junho terão até 30 de junho; os nascidos entre julho e setembro, até 30 de setembro; e os nascidos entre outubro e dezembro, até 31 de dezembro do próximo ano.

Se o benefício for suspenso, ele poderá ser reativado quando a inscrição for identificada e o beneficiário receberá o valor referente ao período de suspensão. Caso perca o benefício, o prazo para regularizar a situação será de 30 dias. Os benefícios serão mantidos até o mês estabelecido como limite para inscrição no Cadastro.

Os beneficiários devem ir até o Cas/Caec ou em um dos oito Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Santarém para regularizar a situação. Beneficiários não inscritos serão notificados pela rede bancária sobre as datas limites.

Ainda não foi feita uma listagem com a quantidade de benefícios que serão suspensos por não ter sido feita a inclusão até o dia 31 de dezembro.

A gestora do Cadastro Único de Santarém, Márcia Lehmann, ressaltou que é importante que os beneficiários aproveitem a oportunidade para se regularizarem, receberem o salário mínimo e ter acesso aos demais benefícios.

"A inclusão no Cadastro Único é uma exigência do governo federal e que dá acesso a vários programas do governo como Minha Casa, Minha Vida; o BPC; tarifa social de energia, além de permitir a gratuidade em concursos públicos", explicou.

A legislação determina que todos os beneficiários do BPC devem estar inseridos no Cadastro Único. Para se inscrever, os beneficiários do BPC devem procurar os oito Cras ou a Secretaria de Assistência Social (Semtras) do município e ter em mãos o Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e comprovante de residência. A inscrição também pode ser feita pelo responsável familiar, que deve levar os documentos de todas as pessoas que moram com o beneficiário.

O BPC tem o valor de um salário mínimo e é pago mensalmente a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que possuem renda familiar de até ¼ do salário mínimo (atualmente R$ 238,50).

Beneficiários do BPC devem ficar atentos aos prazos de inscrição no CadÚnico — Foto: Ministério do Desenvolvimento Social Beneficiários do BPC devem ficar atentos aos prazos de inscrição no CadÚnico — Foto: Ministério do Desenvolvimento Social

Beneficiários do BPC devem ficar atentos aos prazos de inscrição no CadÚnico — Foto: Ministério do Desenvolvimento Social

CadÚnico

O Cadastro Único para Programas Sociais é um sistema que contém informações sobre as famílias brasileiras de baixa renda agrupadas em um só lugar. Através dele, famílias de baixa renda têm a possibilidade de ingressarem em programas sociais promovidos pelo Governo Federal, como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia e Programa Nacional de Reforma Agrária.


Quer comprar um apartamento num dos centros de Goiânia?

 

 

PUBLICIDADE

Curiosidades

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE