REGIONAL
TCE fará ''pente fino'' em contratos de R$ 573 milhões para obras em MT
- Adriana Xavier -
Relator da Representação de Natureza Interna (Processo nº 19.8862/2013), que tinha como apensos os Processos 71820/2013 (RNI) e 213861/2014 (RNI), o conselheiro interino Luiz Henrique Lima votou ainda pela rescisão integral do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado na ocasião entre o TCE-MT e a Sinfra com objetivo de corrigir irregularidades nos 16 editais de pavimentação, que juntos totalizavam investimentos de R$ 573.545.681,70. Na ocasião, ao avaliar os editais, a Secex de Obras verificou irregularidades nas concorrências públicas, com potencial sobrepreço de R$ 49.264.821,18.
