REGIONAL

TCE fará ''pente fino'' em contratos de R$ 573 milhões para obras em MT

Adriana Xavier /
7/12/2018
23:42

Uma Tomada de Contas será instaurada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Obras e Serviços de Engenharia para apurar 16 editais de Pavimentação de Rodovias, decorrentes do Programa MT Integrado, sob a responsabilidade do então secretário de Estado de Infraestrutura, Cinésio Nunes de Oliveira. Essa foi uma das determinações exaradas pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso ao julgar procedentes três Representações de Natureza Interna propostas em face da Sinfra-MT, sendo duas pela Secex de Obras e uma pelo Ministério Público de Contas.

Relator da Representação de Natureza Interna (Processo nº 19.8862/2013), que tinha como apensos os Processos 71820/2013 (RNI) e 213861/2014 (RNI), o conselheiro interino Luiz Henrique Lima votou ainda pela rescisão integral do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado na ocasião entre o TCE-MT e a Sinfra com objetivo de corrigir irregularidades nos 16 editais de pavimentação, que juntos totalizavam investimentos de R$ 573.545.681,70. Na ocasião, ao avaliar os editais, a Secex de Obras verificou irregularidades nas concorrências públicas, com potencial sobrepreço de R$ 49.264.821,18.

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