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MP solicita afastamento do presidente da Câmara Municipal de Tucuruí por improbidade administrativa

De acordo com o processo, a Câmara de Tucuruí estaria contratando uma empresa de assessoria contábil sem licitação. Além disso, cerca de R$ 37 mil teriam sido pagos sem a prestação dos serviços.

 
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O Ministério Público do Pará (MPPA) solicitou o afastamento imediato do presidente da Câmara Municipal de Tucuruí, sudeste do estado, por atos de improbridade administrativa nos últimos três anos de mandato. De acordo com o processo, divulgado nesta quinta-feira (6) e ajuizado na promotoria do município, a Câmara de Tucuruí estaria contratando uma empresa de assessoria contábil sem licitação. Além disso, cerca de R$ 37 mil foram pagos a empres sem que ocorresse a prestação dos serviços. Também estão envolvidos no proceso outros sete funcionários da Câmara.

De acordo com a promotora Aline Januza, que cuida do caso, as investigações sobre o caso começaram em 2015. Durante as apurações do inquérito, o MP constatou que a Câmara de Vereadores de Tucuruí estava contratando a empresa de assessoria sem licitação. Segundo a Câmara, a justificativa da contratação era pela pela falta de mercado concorrencial. No entanto, a Casa não apresentou qualquer levantamento que comprovassem as alegações.

Além disso, durante a formação do inquérito, foi constatado que os despachos obedecem a um texto padrão e genérico. “Pela leitura simples dos contratos percebe-se que não há nenhuma indicação técnica sobre a qualidade ou complexidade dos serviços de fornecidos pela empresa”, destaca a promotora.

A investigação também identificou irregularidades fora da vigência dos contratos. Foram encontrados pagamentos em data anterior a prestação de serviços e pagamentos sem a comprovação da execução dos serviços, totalizando o valor indevido de R$ 37.266,66.

Na ação, além do afastamento do presidente da Câmara, o MPPA requer a nulidade dos contratos ainda que declaravam a não exigência de licitação. O inquérito também requer o ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos aos antigos contratos celebrados, o equivalente a R$ 338.633,33.

 

 

 

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