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POLÍTICA

TRE mantém Lucimar na Prefeitura de VG e acolhe embargos do vice

 
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O Tribunal Regional Eleitoral acaba de rejeitar embargos de declaração que tentavam reverter a decisão da Justiça Eleitoral de junho deste ano que revogou a cassação da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM). Com isso, a democrata permanece no cargo.


Além de rejeitar o recurso das chapas adversárias, o TRE  acatou embargos da defesa do vice de Lucimar, José Anderson Hazama (PRTB), interpostos pelo advogado Lenine Póvoas, e determinou que todas as sustentações orais feitas constem do corpo do acórdão. São mais de três horas de gravações.
 O recurso que tentava tirar Lucimar da Prefeitura de Várzea Grande apontava supostas premissas equivocadas na decisão colegiada que revogou por quatro a três a cassação da prefeita e do vice, proferida anteriormente em primeira instância.
A ação movida contra Lucimar e Hazama partiu oligação "Mudança com segurança", liderada pelo candidato derrotado a prefeito de Várzea Grande nas eleições de 2016, coronel Pery Taborelli (PSC).
 Lucimar e Hazama são suspeitos de gastos ilícitos com propaganda durante a campanha eleitoral em 2016. A Justiça Eleitoral já aplicou multa de R$ 60 mil contra a prefeita e o secretário de Comunicação de Várzea Grande, Marcos Lemos. Já José Hazama foi multado em R$ 5 mil.
Na representação, a Coligação informou que os Representados, com intuito eleitoreiro, no primeiro semestre de 2016, gastaram com publicidade institucional um montante acima do limite permitido pelo Artigo 73, inciso VII, da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições). A Coligação "Várzea Grande para todos" também impetrou uma Representação contra Lucimar e José Aderson com idêntico argumento.
De acordo com Artigo 73, inciso VII da Lei das Eleições, os agentes públicos, servidores ou não, são proibidos de realizar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.
Com base no relatório do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, anexado no processo, a soma de gastos com publicidade institucional realizados pela Prefeitura Municipal de Várzea Grande nos primeiros semestres dos últimos três anos anteriores à eleição de 2016, ou seja, 2013, 2014 e 2015, corresponde a R$ 620.568,65, o que dá a média de R$ 206.856,21. Em contrapartida, apenas no 1º semestre de 2016 foram gastos R$ 1.209.568,21. O limite foi excedido em quase 600%.
Para as Coligações, o aumento de gastos com publicidade institucional teve caráter eleitoreiro e tal fato afetou a igualdade de oportunidades entre os candidatos que concorreram ao cargo de prefeito e vice nas eleições municipais de 2016. Olhar Direto

 

 

 

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