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Justiça determina bloqueio de bens e suspensão de contrato da Vox comunicação com a Câmara

A decisão também sustou os pagamentos restantes até o dia 31 de dezembro de 2018, incluindo emissão de notas de empenho, liquidação e pagamento.

 
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O juiz Alexandre Rizzi, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santarém, no oeste do Pará, acatou pedido cautelar da promotoria de Justiça de Santarém e determinou a suspensão e pagamentos referentes ao contrato entre a Câmara Municipal de Santarém e a empresa Vox Comunicação, alvo da 11ª da operação Perfuga, por suspeita de fraude em licitação. A justiça também determinou o bloqueio de bens do proprietário da empresa e do fiscal do contrato, no valor de R$94 mil.

Na decisão o juiz deferiu os pedidos do MPPA e determinou a imediata suspensão do contrato 016/2017-CMS, e sustou os pagamentos restantes até o dia 31 de dezembro de 2018, incluindo emissão de notas de empenho, liquidação e pagamento. Decretou o bloqueio de bens do fiscal do contrato Sandro Tarcito da Costa Lopes, e do proprietário da empresa Jonas Meneses Ferreira, no valor de R$94 mil.

Determinou a proibição da empresa Vox Comunicação Eireli- ME de participar de licitação ou contratar diretamente, por meio de dispensa do processo licitatório, com qualquer ente público da administração direta e indireta, pelo prazo de seis meses, ou até a emissão da sentença pelo juízo.

A decisão se refere à 11ª fase da operação Perfuga deflagrada quinta-feira (8/11), quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Câmara de Vereadores e na casa do proprietário. As investigações apontam fortes indícios de direcionamento e desvio de dinheiro público, para que a empresa Vox Comunicação se sagrasse vencedora da licitação ocorrida no âmbito da Câmara em 2017, na modalidade Tomada de Preços (n° 001/2017-CMS) e que resultou no Contrato 016/2017-CMS.

Notificação

Por meio de nota, a Câmara de Vereadores de Santarém informou na tarde desta sexta-feira (9) a respeito da determinação da Justiça em suspender o contrato da empresa Vox Comunicação com esta Casa de Leis, que ainda não foi notificada, mas assim que for e tomar conhecimento do embasamento jurídico para tal decisão, se pronunciará.

O Poder Legislativo Municipal ressaltou ainda que cumpriu todos os procedimentos previstos no processo licitatório e no contrato até o presente momento, colocando-se à disposição para quaisquer esclarecimentos.

FASES DA OPERAÇÃO PERFUGA

  • 'Perfuga'

  • 'O legado'

  • 'Farra dos Combustíveis I e II'

  • 'Antepassado'

  • 'Placitum'

  • 'Irmandade'

  • 'Ave de Rapina'

  • 'Carros Fantasmas'

  • 'Xeque-Mate'

  • 'Primeira Arte'

  • 'Propagare'

 

 

 

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