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Justiça Federal mantém presos presidente e diretores da estatal que administra o Porto de Santos

 
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A Justiça Federal converteu em preventiva (por tempo indeterminado) a prisão de três diretores e um ex-assessor da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e de três empresários investigados pela Operação Tritão, que apura fraudes em licitações na estatal que administra o Porto de Santos, no litoral de São Paulo. Eles estavam detidos, temporariamente, desde 31 de outubro.

O juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, titular da 5ª Vara Federal de Santos, decidiu pela conversão das prisões, na noite de quinta-feira (8), após manifestação do Ministério Público Federal (MPF). Para a Procuradoria, os investigados devem permanecer em cárcere uma vez que crimes foram confirmados em depoimentos e que, se eventualmente soltos, provas podem ser destruídas.

Estão presos:

José Alex Botelho de Oliva (presidente Codesp)

Carlos Antônio de Souza (ex-assessor do presidente)

Cleveland Sampaio Lofrano (diretor de mercado da Codesp)

Gabriel Nogueira Eufrasio (diretor jurídico da Codesp)

Mario Jorge Paladino (empresário)

Joabe Franscico Barbosa (empresário)

Joelmir Francisco Barbosa (empresário)

A prorrogação da prisão temporária (válida por cinco dias, renovada por igual período) de todos os investigados venceu na quinta-feira (8). O procurador da República, Thiago Lacerda Nobre, defendeu a conversão em preventiva uma vez que há "forte contexto de prova da prática de graves crimes pelos representados" e que a eventual soltura coloca em "risco concreto a investigação".

“Tenho que esses elementos, de forma inequívoca, revelam o grande poder político e financeiro ostentado pelos representados, sendo certo que, até mesmo os que deixem de ocupar cargos na Codesp, poderão influenciar de forma prejudicial os trabalhos que estão em desenvolvimento pela Polícia Judiciária para desvendar as graves ações concretizadas pela organização criminosa”, escreveu o juiz na decisão.

A Operação Tritão (rei dos mares, na mitologia grega) foi deflagrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União e Receita Federal, após suspeitas desvios em contratos de R$ 80 milhões envolvendo a estatal. A divulgação de um vídeo, em que o ex-assessor da docas insinua negociatas, foi o estopim para as investigações.

Após a prisão dos investigados, na ocasião da deflagração da operação, o Ministério dos Transportes decidiu por expulsar o presidente da Codesp e os diretores envolvidos. No mesmo dia, o Conselho de Administração (Consad) da companhia aprovou os nomes dos servidores substitutos, que assumiram o cargo de maneira de definitiva.

Os investigadores analisaram três contratos assinados pela Codesp em 2016 e encontraram irregularidades. Segundo o MPF, há suspeita da atuação de uma organização criminosa na Codesp. Por meio de corrupção, os integrantes formaram um cartel e fraudaram licitações em contratos de informática no Porto de Santos e na Secretaria de Portos do Ministério dos Transportes.

O Ministério Público Federal identificou, até a deflagração da operação, três contratos que foram firmados a partir de negociatas:

Digitalização e guarda de documentos da Codesp, no valor de R$ 7,3 milhões, cujo pregão eletrônico foi vencido pela empresa MC3 Tecnologia, mediante fraude. A empresa disputou a licitação com outra companhia do mesmo grupo econômico;

Sistema de gerenciamento, contrato assinado pela Secretaria de Portos, do Ministério dos Transportes, e depois repassada à Codesp em 2016 pelo valor de R$ 12,3 milhões. A empresa vencedora, N2O, teria vencido a licitação por meio de direcionamento. Assim como a Codesp aderiu ao contrato, outras empresas do ramo portuário e logístico também aderiram, e o valor contratado hoje atingiu R$ 71,7 milhões. Segundo análise do Tribunal de Contas da União, os sistemas objetos do contrato são pouco úteis, caros e vários dos processos que ele realiza são dispensáveis;

Pagamento indevido de R$ 1,2 milhão, pela Codesp, à empresa Domain Consultores Associados em Informática, em setembro de 2016. A empresa alegava ter sido prejudicada por variações cambiais e exigia mais dinheiro do Porto de Santos, o que ela conseguiu com apoio do setor jurídico do porto, após três negativas da área de logística, que não via razão para o pagamento extra.

Em setembro de 2016, uma página em uma rede social publicou um vídeo em que o então assessor da presidência da Codesp, Carlos Antonio de Souza, negocia um contrato de digitalização de documentos para a estatal com um intermediário. Mesmo sem licitação publicada, ele fala em valores e o nome da empresa vencedora. Souza diz que vai lançar o Termo de Referência para o certame.

"Eu percebi que não tem nada digitalizado, peguei o Mario Jorge... O Mario Jorge, tá... Um contrato de R$ 80 milhões de digitalização, já fiz TR e daqui uns 15 dias tá na rua", diz na gravação o assessor, então cedido à diretoria administrativa e financeira da estatal. Naquele mesmo mês, a Codesp assinou um contrato de R$ 7,3 milhões com a firma MC3 Tecnologia e Logística, sediada em São Caetano do Sul, e do empresário Mario Jorge Paladino.

A denúncia fez com que a estatal apurasse o caso, mas o acordo foi mantido e até um aditivo de R$ 3,4 milhões foi firmado no ano seguinte.


G1

 

 

 

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