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Juiz autoriza transgênero a mudar de nome

 
Após decisão do juiz da 5ª Vara Cível, Cleber Zeferino, uma pessoa transgênera cuja identidade não foi revelada garantiu o direito de mudar o nome no registro civil. Apesar de ter sido registrada como menina, o autor da ação alegou que é transexual e se desenvolveu como homem, "com hábitos, reações e aspecto físico tipicamente masculinos"

Segundo o autor desde os 12 anos de idade se apresenta como sendo do sexo masculino e, atualmente, faz acompanhamento com médico psiquiatra e endocrinologista para fazer o tratamento hormonal que resultará na mudança para tal gênero.

Segundo o juiz responsável, o Superior Tribunal de Justiça já permitia a alteração de nomes e gênero para pessoas submetidas à cirurgia.

Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que transexuais e transgêneros podem alterar o nome no registro civil sem a necessidade de cirurgia.


Da redação

 

 

 

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