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Vice-presidente do TCE-MT lança livro na presença de ministros do STF

 
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Ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, dos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Edson Fachin e do ministro aposentado, Ayres Brito, o vice-presidente do TCE de Mato Grosso, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, lançou o livro "Processos de Controle Externo", em Brasília. A solenidade ocorreu na tarde de segunda-feira, 5 de novembro, às 16h30, no Windsor Plaza Brasília Hotel, durante o evento "30 anos de Constituição Federal: desafios constitucionais de hoje e propostas para os próximos 30 anos", promovido pela Editora Fórum.

De acordo com o conselheiro interino mato-grossense, que foi um dos coordenadores do livro de 323 páginas, o contexto que envolveu o lançamento da obra, ou seja, um ambiente eminentemente jurídico, tornou o lançamento ainda mais gratificante. "Esta é uma obra inovadora, que procura lançar diversas abordagens e luzes sobre o tema de controle externo, até então, pouco explorado na literatura jurídica. Por isso mesmo despertou tanta atenção. Então fiquei muito feliz", ponderou.

O livro reúne trabalhos de dois ministros substitutos e 10 conselheiros substitutos dos Estados de: Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rondônia, Amazonas, Rio Grande do Norte, Goiás e Pará. Além de promover reflexões sobre a atuação do controle externo no país, a obra já o faz sob a perspectiva da Lei 13.655/2018, a nova Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB). A Lei, pela primeira vez destacou a especificidade dos processos de controle, quando o relaciona às esfera administrativa e judicial. Pela atualização e vanguardismo, a obra é indispensável a quem queria entender mais sobre as atividades dos Tribunais de Contas do país.

Além de Lima, o livro é coordenador pelo conselheiro substituto do TCE de São Paulo, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis e tem o prefácio subscrito pelo ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler. Dentre os assuntos abordados, figuram: processos de controle externo e a similaridade e distinções com processo civil e penal; impacto do compartilhamento de provas obtidas pela Operação Lava-jato; Termo de Ajustamento de Gestão; avaliação de políticas públicas; citação e revelia; entre outros.


Da Assessoria


 

 

 

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