Cidades

Cidades

Fechar
PUBLICIDADE

POLÍTICA

TJ mantém bloqueio de bens de prefeito por fraudes em gastos com Carnaval

 
 -
A desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, negou o recurso do prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (Solidariedade) para suspender a restrição dos seus bens, que foram bloqueados em ação de improbidade administrativa por decisão do juiz Wagner Plaza Machado Junior. Também foram determinados os bloqueios dos veículos e de dinheiro do prefeito.

O Ministério Público Estadual (MPE) moveu uma ação contra o prefeito e outras pessoas por conta de suposta irregularidade no procedimento licitatório para contratações e prestações de serviços de segurança para o Carnaval “Rondofolia 2012”, durante a primeira gestão dele a frente do município. Nos autos, consta que a disputa entre os participantes do Pregão foi realizada de forma fictícia, sendo que as empresas que participaram da licitação eram administradas conjuntamente pelos acusados na ação.

A defesa de Pátio alega que como ele era prefeito do município na época, apenas homologou a licitação e firmou contrato mediante parecer jurídico. Ele ainda destaca que não agiu com "dolo, má-fé ou culpa". “Afirma que o magistrado de primeiro grau deferiu o pleito liminar antes de receber a inicial, não observando o procedimento específico estatuído na Lei nº 8.429/92 e, dessa forma, a indisponibilidade dos bens fere a garantia do devido processo legal. Nessa senda, entende que é descabida a medida liminar de indisponibilidade de bens, ante a ausência dos pressupostos necessários para a sua concessão”, argumenta defesa.

Já a desembargadora destacou que magistrado que deferiu o bloqueio se baseou em provas constantes no processo, indicando que existem indícios de participação do gestor nas fraudes. Com base nisso, ela descartou acatar o recurso em caráter liminar.

“Desse modo, prima facie, a decisão agravada não se apresenta passível de suspensão, uma vez que o magistrado a quo o fez respaldado nos indícios de autoria e materialidade aferidos nas provas trazidas pelo Ministério Público, mediante fundamentação bastante plausível, coerente, calcada nas evidências de existência dos atos ímprobos e do envolvimento do agravante na situação fraudulenta, sendo que a indisponibilidade de bens de forma cautelar é medida que se impõe nessa fase processual”, diz trecho da decisão.


Folha Max

 

 

 

PUBLICIDADE

Curiosidades

Mais Lidas em Cidades

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE