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MP investiga 18 prefeituras do Pará por contratar procuradores sem concurso público

Ao todo, foram criados 101 cargos com salários que podem chegar a R$15 a R$20 mil, segundo o MPPA.

 

Dezoito prefeituras do Pará são alvo de ações do Ministério Público do Pará (MPPA) por terem contratado procuradores municipais sem concurso público. Ao todo, foram criados 101 cargos com salários que podem chegar a R$15 a R$20 mil, segundo o MPPA.

As ações diretas de inconstitucionalidade pedem ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) que os atos dos gestores municipais sejam impugnados e, consequentemente, declarados sem efeito, anulando a contratação de advogados que assumiram cargos de procuradores.

São citadas nas ações as prefeituras de: Altamira, Benevides, Castanhal, Colares, Curuçá, Gurupá, Ipixuna do Pará, Juruti. Monte Alegre, Oriximiná, Ourilândia do Norte, Santa Luzia do Pará, Santarém, São Geraldo do Araguaia, Sapucaia, Tailândia, Tomé-Açu e Xinguara.

O procurador geral do MPPA, Gilberto Martins, disse que as normas conflitam com a constituição federal e, mais especificamente, a estadual.

"Ela (a constituição) obriga que cargos sejam preenchidos pelo critério de concurso público, e não em função de confiança do prefeito ou função comissionada", comentou.

Para o procurador Martins, a iniciativa das prefeituras acaba funcionando como 'cabide de empregos', já que os cargos, são todos comissionados, ou seja, todas os empregados são indicações de gestores.

Martins disse ainda que o município precisa 'saber investir recursos". "Certamente, nomear excessivamente um número de procuradores com salários relativamente altos, e de forma comissionada, causa a diminuição de recursos para outros setores essenciais da administração pública", comentou.

A vereadora Luciana Castanheira (DEM), presidente da Câmara de Vereadores de Castanhal, no nordeste do Pará discorda da procuradoria. Castanheira citou que o município está amparado pela lei complementar municipal nº 01 de 11 de janeiro de 2013, que garante a nomeação sem concurso público a cargo de confiança do prefeito. Em Castanhal, o órgão possui doze funcionários contratados.

"(A referida lei), aprovada pela Câmara, prevê a reorganização estrutural da prefeitura, onde está inserido, o procurador geral do município", afirmou.

Um dos vereadores de Altamira, outro município denunciado, Agnaldo Rosas (PSB) discordou, alegando que o município e a sociedade são prejudicados. Na cidade, a procuradoria emprega oito pessoas.

"A gente sabe que a maioria dessas pessoas são de indicações, muitos de alguns colegas vereadores", disse.

A prefeitura de Castanhal informou, em nota, que não tem como se pronunciar oficialmente sobre a ação porque ainda não foi notificada, mas disse que exerceu o direito constitucional da autonomia política. Segundo a prefeitura, por se tratar de ato de livre escolha da administração pública municipal, não se pode apontar a existência de qualquer irregularidade.

Já a prefeitura de Altamira disse que a gestão vem cumprindo a legislação orgânica e as demais leis municipais.

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do G1 Pará no (91) 98814-3326

 

 

 

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