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POLÍTICA

STF arquiva inquérito e deputado federal se livra de ser condenado por peculato

 
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um inquérito que investigava o deputado federal, Valtenir Pereira, por crime de peculato.

Segundo o despacho do magistrado, as provas colhidas confirmaram que o parlamentar não cometeu ilicitude ao emitir diversas notas referente a cota de combustível emitidas com os mesmos valores.

“Considerando que as provas colhidas não possibilitam a configuração da materialidade delitiva, como se vê da manifestação ministerial, acolho a promoção da Procuradoria-Geral da República de fls. 244/247 para determinar o arquivamento do presente inquérito, ressalvada a hipótese do art. 18 do CPP”, disse o ministro.

Sem crime

O ministro concordou com o parecer dado pela Procuradora-Geral da República. Segundo a manifestação do órgão, a investigação iniciou-se devido a várias notas com valor de R$ 2 mil emitidas pela rede de combustíveis Amazônia Petróleo ao parlamentar.

A suspeita de que haveria algo ilícito surgiu já que a empresa de combustível foi investigada por envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro.

Nos autos, o deputado se defendeu e disse que optou por emitir vales com o mesmo valor para evitar a produção de diversas notas fiscais, o que dificultava a prestação de contas do montante gasto.

Após observar os depoimentos, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, concluiu pelo arquivamento do inquérito. Ela verificou que as provas obtidas não foram suficientes para dar seguimento às investigações.

“A hipótese é de arquivamento da investigação. Noticiada a existência de repetidas notas fiscais mensais no valor exato de R$ 2.000,00, referente a utilização de combustível, na prestação de contas do Deputado Federal Valtenir Pereira, pautou-se, em verdade, se tratava-se da aquisição de valores de combustíveis pelo parlamentar junto aos postos da rede de Amazônia Petróleo, que seriam utilizados para o exercício da atividade parlamentar ao longo do mês”, disse.

“Segundo os depoimentos colhidos, tratou-se de uma opção do investigado e sua assessoria como forma melhor gerir os gastos com combustível, tendo em vista a diminuição no número de notas fiscais apresentadas para a prestação de contas junto à câmara de Deputados”, completou a procuradora.

Por entender que há ausência de justa causa, Dodge pediu para o inquérito fosse arquivado.


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