Variedades

Variedades

Fechar
PUBLICIDADE

Variedades

Sebrae decide ir ao STF contra MP que tira verba da entidade e transfere para agência de museus

Medida provisória que criou agência de museus retira 6% do orçamento do Sebrae para financiar a nova instituição. Agência será responsável pela reconstrução do Museu Nacional.

 
 -  Cerimônia no Planalto na qual Temer assinou as MPs que criam a agência de museus  Foto: Cesar Itiberê/PR
Cerimônia no Planalto na qual Temer assinou as MPs que criam a agência de museus Foto: Cesar Itiberê/PR

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, informou nesta terça-feira (11) que a entidade pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a medida provisória (MP) assinada pelo presidente Michel Temer que criou a Agência Brasileira de Museus (Abram).

O Sebrae avalia ingressar no STF com um mandado de segurança e estuda também propor uma ação direta de inconstitucionalidade em parceria com entidade apta a apresentar esse tipo de ação. Segundo Afif, o mandado de segurança está mais "maduro" e deve ser apresentado até quinta-feira (13).

A nova agência, que será responsável pela reconstrução do Museu Nacional, terá como fonte de receitas parte de recursos que eram destinados ao Sebrae, no valor de R$ 200 milhões ao ano.

Segundo o governo federal, a MP que criou a Abram previu como receita da agência uma parcela de 6% de uma contribuição que reverte recursos para o Sebrae.

"Gostaríamos que tivéssemos uma medida suspensiva para nos dar tempo de discutir e continuar com o diálogo com o governo. Ninguém está querendo romper o diálogo, mas já que colocaram a mão no nosso caixa, vamos lá discutir melhor essa questão. Não vai levar assim tão facilmente”, afirmou Afif durante entrevista coletiva, em Brasília.

Impacto no orçamento

O presidente do Sebrae convocou a imprensa para comentar os efeitos da MP no orçamento e no atendimento do Sebrae ao micro e pequeno empresário. Na entrevista, ele deu detalhes das medidas jurídicas avaliadas pela entidade para reverter a perda milionária de receita.

O mandado de segurança, informou Afif, deve questionar a urgência alegada pelo governo federal para criar a Abram por meio de medida provisória. A entidade ainda considera inconstitucional repassar recursos de uma contribuição de domínio econômico (Cide) para a nova agência.

"Você retirar esse recurso que está na área do domínio econômico para entregar para uma área que é de museus, que não tem afinidade com este artigo, significa desvio de função", ponderou o presidente do Sebrae.

Afif também afirmou que a entidade também vai tentar convencer deputados e senadores a modificarem o texto da MPs no Congresso Nacional.

O presidente declarou que não é contrário ao apoio aos museus, porém, questionou o fato de apenas o Sebrae ter perdido receitas.

A redução de R$ 200 milhões ao ano no orçamento, teria o seguinte impacto, com base nos gastos de 2017 do Sebrae:

  • Diminuição de 608 mil atendimentos ao ano
  • Menos 137.700 pequenos negócios atendidos ao ano
  • Menos 300.240 clientes atendidos ao ano

MPs assinadas por Temer

Cerimônia no Planalto na qual Temer assinou as MPs que criam a agência de museus (Foto: Cesar Itiberê/PR) Cerimônia no Planalto na qual Temer assinou as MPs que criam a agência de museus (Foto: Cesar Itiberê/PR)

Cerimônia no Planalto na qual Temer assinou as MPs que criam a agência de museus (Foto: Cesar Itiberê/PR)

Temer assinou nesta segunda-feira (10) duas medidas provisórias que integram um pacote de ações adotadas pelo governo após o incêndio que destruiu o Museu Nacional do Rio de Janeiro na semana passada. Com 200 anos de história, a instituição abrigava cerca de 20 milhões de itens.

Uma das MPs transformou o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) na Abram, instituição responsável pela reconstrução do Museu Nacional, que continuará sob a gestão da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Museu Nacional foi destruído pelas chamas em 2 de setembro (Foto: Reprodução, GloboNews) Museu Nacional foi destruído pelas chamas em 2 de setembro (Foto: Reprodução, GloboNews)

Museu Nacional foi destruído pelas chamas em 2 de setembro (Foto: Reprodução, GloboNews)

Outra MP assinada pelo presidente regulamentou a criação de fundos patrimoniais para o financiamento de projetos em áreas como cultura, educação, ciências e tecnologia e esporte.

Os fundos patrimoniais permitirão que empresas e cidadãos façam doações – no caso da área cultural com dedução de imposto de renda prevista na Lei Rouanet – para os fundos, que reverterão recursos para os projetos apoiados. A recuperação do Museu Nacional terá um fundo patrimonial.

Agência de museus

As duas MPs foram publicadas na edição desta terça-feira (11) do “Diário Oficial da União” e entraram em vigor. Para que não percam a validade, as medidas terão de ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

Segundo o governo federal, além de responder pelas ações de reconstrução do Museu Nacional, a Abram vai gerir 27 museus federais que estavam na alçada do Ibram.

A nova agência é uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, no formato "serviço social autônomo" sem vinculação à administração pública, mas com obrigações de prestação de contas próprias de órgãos públicos.

A agência terá um conselho deliberativo, presidido pelo ministro da Cultura e com representantes do governo e da entidade privadas do setor de cultura e museus.

A Abram ainda terá uma diretoria formada por presidente e outros quatro diretores, todos com mandatos de quatro anos de duração, renováveis por mais quatro anos.

INCÊNDIO NO MUSEU NACIONAL

  • Incêndio destrói o Museu Nacional

  • Museu guardava acervo de mais de 20 milhões de itens

  • FOTOS: fogo consome Museu Nacional

  • ANTES E DEPOIS: veja como era e como ficou o prédio

  • O que se sabe sobre o incêndio e sobre o museu

  • Museu Nacional sofre com falta de reforma e orçamento reduzido

  • Repercussão do incêndio

  • Defesa Civil avalia o prédio

 

 

 

PUBLICIDADE

Curiosidades

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE