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POLÍTICA

Medeiros entra com recurso no TRE-MT e defesa nega que Fiúza possa tomar posse

 
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O advogado Zaid Arbid ingressou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) para que seja suspensa a decisão que cassou o mandato de José Medeiros (Podemos) no Senado.

Responsável pela defesa do parlamentar, Zaid sustenta que o recurso ordinário tem efeito suspensivo, o que deve ser imediatamente acolhido pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso. Assim, não pode ser feito o procedimento de entrega de diploma de primeiro suplente ao empresário Paulo Fiúza (SD) e tampouco que o Senado seja comunicado para a concessão da posse

No entanto, a diplomação de Fiúza foi realizada na quarta (08). Ontem, o suplente tentou tomar posse, mas não conseguiu, poiso o TRE fez a notificação por e-mail, mas o Senado não considera o meio eletrônico, exigindo a documentação física para dar início ao trâmite que destituirá Medeiros para dar posse ao novo senador.

Ainda no recurso, a defesa de Medeiros ressalta que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está sendo violada pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso.

“A decisão do TRE determinou o afastamento imediato de José Medeiros do Senado Federal, desconsiderando não só a jurisprudência uníssona do TSE como também a literalidade do artigo 257, § 2º, do Código Eleitoral, que dispõe que “o recurso ordinário interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral ou por Tribunal Regional Eleitoral que resulte em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo será recebido pelo Tribunal competente com efeito suspensivo”

Sem fraude

O advogado também pede a suspensão da inelegibilidade escrita na condenação para permitir que o senador José Medeiros venha a disputar cargos eletivos em 2018. Ao longo do documento de 20 páginas, a defesa nega veementemente qualquer fraude na ata que culminou na formação da chapa que elegeu Pedro Taques para o Senado, nas eleições de 2010.

“A análise dos autos, no entanto, revela que não houve nenhuma fraude que atraía o cabimento da AIME, pois a designação da ordem da suplência foi algo definido e ajustado nas articulações políticas próprias do momento da substituição do 10 candidato a 1º suplente que renunciou para concorrer a Deputado Estadual”, diz um dos trechos.

A defesa ainda argumenta no recurso ordinário que o empresário Paulo Fiúza foi negligente e não agiu corretamente ao requerer junto ao grupo político a alteração de segundo para primeiro suplente.

“É importantíssimo considerar que, para que o Sr. Paulo Fiúza Filho viesse a concorrer como 1º suplente (para o que diz ter sido escolhido), ele deveria ter formalizado renúncia ao cargo de 2º suplente e ter manejado novo pedido de registro de candidatura, assinando novo RCC e mais uma vez apresentando toda a documentação exigida pela legislação eleitoral, máxime a ata relativa à sua escolha para o cargo de 1º suplente, como exigido pelo artigo 11, § 1º, inciso I, da Lei Eleitoral”.


RDNews

 

 

 

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