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MPPA cobra que Município e Estado fiscalizem madeireiras de Tailândia

Segundo o MPPA, a poluição gerada pelas madeireiras coloca em risco o meio ambiente e a saúde da população.

 

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Tailândia, no nordeste do Pará, pela falta de fiscalização de madeireiras e serrarias na cidade. O processo requer urgência e pede que o estado realize a fiscalização das empresas. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) também é alvo da ação.

Segundo o MPPA, a poluição ambiental gerada pelas madeireiras coloca em risco o meio ambiente e a saúde da população. De acordo com a promotoria responsável pelo caso, as madeireiras estariam se desfazendo dos resíduos de pó de serra de forma ilegal, por meio da queima dos resíduos.

A ação aponta que as serrarias e madeireiras do município são autorizadas a funcionar mediante licenciamento ambiental, concedido pelo estado ou pela prefeitura. A comprovação da destinação dos resíduos de forma adequada é necessária para obter o licenciamento.

De acordo com o processo, o estado e o município de Tailândia tem um prazo máximo de 30 dias para elaborarem o cronograma de fiscalização mensal. Ainda segundo o processo, o cronograma deve ser elaborado para o período mínimo de um ano, a fim de permitir o acompanhamento dos trabalhos de fiscalização pelo Ministério Público. A ação também requer que tanto o MPPA quanto o Poder Judiciário exerçam poder de polícia ambiental, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais por dia de descumprimento.

Envie fotos, vídeos ou sugestões de pauta para a redação do G1 Pará no (91) 988143326

 

 

 

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