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MPC quer responsabilizar gestores por abandono de item de saúde em Acaraú

Equipamento estava abandonado, ainda na caixa, em um depósito do município de Acaraú há mais de sete anos.

 
 -  Mamógrafo foi encontrado durante   39;Operação Outubro Rosa  39; em um depósito da Secretaria de Saúde de Aracaú  Foto: MPC-CE/Divilgação
Mamógrafo foi encontrado durante 39;Operação Outubro Rosa 39; em um depósito da Secretaria de Saúde de Aracaú Foto: MPC-CE/Divilgação

O Ministério Público de Contas do Ceará ingressou com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para responsabilizar todos os secretários de Saúde de Acaraú pela omissão dos gestores em dar destinação a um aparelho de mamografia adquirido pelo município em 2010, no valor de R$ 250 mil. No mesmo ano, o Governo do Estado adquiriu um aparelho do mesmo modelo para a policlínica do município por R$ 159,9 mil.

A representação é decorrente da “Operação Outubro Rosa”, realizada pelo Ministério Público de Contas e Ministério Público do Estado em outubro de 2017, que localizou o mamógrafo em uma espécie de depósito, ainda dentro da embalagem do fabricante, e nunca teria sido utilizado em prol da população, mesmo após mais de sete anos desde de sua aquisição pelo município.

"Durante a fiscalização, verificamos que o aparelho adquirido pelo município há mais de sete anos ainda estava lacrado com a embalagem do fabricante, sem que a população local pudesse utilizar o aparelho para a realização de exames", ressaltou à época da fiscalização o procurador de Contas do MPE, Gleydson Alexandre.

Em seu pedido, o MPC requereu que o TCE aplique multa por "graves infrações" à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal aos secretários que foram omissos ao abandono do equipamento. O processo segue agora para análise da Unidade Técnica do TCE para posterior julgamento pela Corte de Contas.

 

 

 

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