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Ministério Público de Contas investiga suposto direcionamento em licitação de R$ 51 milhões

 
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O Ministério Público de Contas (MPC) vai investigar a denúncia encaminhada pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) sobre possível direcionamento na licitação no valor de R$ 51 milhões para aquisição de maquinários a serem adquiridos pelo Governo do Estado. A denúncia foi recebida no gabinete da parlamentar e foi encaminhada aos órgãos de controle – Ministério Público de Contas e Ministério Público Federal e Ministério Público de Contas

Em ofício encaminhado à parlamentar, o Ministério Público de Contas informa que foi instaurado o procedimento interno n° 20.436-6/2018, sendo remetido ao procurador de contas Willian de Almeida Brito Junior para providências cabíveis.

Na tribuna, Janaina lembrou depois da denúncia protocolada por ela, o governo do Estado suspendeu o processo licitatório, porém, segundo ela, o fato não tira a responsabilidade do governo estadual.

“Eu disse quando o governo pressionou os deputados para a votação da obtenção desse empréstimo com ao Banco do Brasil no valor de R$ 51 milhões que seria para compra desses maquinários, que aquilo não cheirava bem. Pois bem, recebi em meu gabinete e encaminhei ao Ministério Público de Contas, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público Federal, a denúncia que trata de irregularidades no procedimento licitatório com relação a aqueles maquinários. Eu anexei inclusive uma tabela onde fica claramente demonstrado que a licitação dos maquinários está sendo direcionada à empresa Tecnoeste”, explica

A deputada lembra ainda da fala do governador Pedro Taques que se referiria à aquisição de maquinários no governo Blairo Maggi como ‘Mato Grosso 80% equipado e 20% roubado’. “Vejam só que ironia, por acaso a empresa Tecnoeste é a mesma do escândalo dos maquinários na gestão do ex-governador Blairo Maggi ao qual Taques tanto criticou”, disse.

Relembre o Caso

No dia 26 de abril chegou à Assembleia a mensagem 42/2018 de autoria do governo do estado que tratava da autorização para que o Poder Executivo contraísse um empréstimo de mais R$ 51 milhões para aquisições de maquinários para os municípios. A deputada estadual e líder da oposição, Janaina Riva (MDB), com o intuito de não prejudicar os municípios, encaminhou para que o bloco de oposição votasse a favor. Com isso, empréstimo foi aprovado por unanimidade, porém, a deputada não deixou de alertar sobre os riscos de votar algo tão importante no afogadilho e avisou que ia fiscalizar para que o governo não usasse esses equipamentos de forma eleitoreira, muito menos houvesse irregularidades na licitação.

 Segundo Janaina, a oposição acabou ficando refém do tempo e a decisão de votar com o governo foi exclusivamente para não prejudicar os municípios. “A situação que a oposição acabou ficando foi de refém. Ou votava o projeto naquele instante, ou não votava e depois íamos ser obrigados a ver o governo colocando todos os prefeitos, vereadores, contra a oposição porque não votou o projeto e não tinha mais prazo para votar. Na época alertei que corríamos o risco de no futuro passarmos pelo mesmo constrangimento do programa de maquinário do ex-governador Blairo Maggi, que o próprio Taques dizia que era 80% equipado e 20% roubado. Esse era o discurso dele enquanto senador, foi o discurso que ele usou depois na candidatura ao governo”, finalizou.

Outro lado

A Secretaria de Estado de Gestão (Seges) já havia se manifestado anteriormente, por meio de nota, argumentando que, caso houvesse direcionamento conforme aponta a denuncia da deputada, a fabricante de máquinas pesadas Hyundai ou a empresa Komatsu é quem teriam sido beneficiadas.

Procurada novamente, agora pelo fato de o MPC afirmar que irá investigar a denúncia, a assessoria da Seges afirmou que ainda deve se manifestar nesta quarta-feira (13).

Leia na íntegra a nota da Seges:

A Secretaria de Estado de Gestão esclarece que a informação de que o edital exige que a marca do maquinário detenha três lojas de assistência técnica autorizadas no Estado de Mato Grosso está equivocada. Na verdade, o que o edital pede, como qualificação técnica, e não como exigência, é que a marca do maquinário ofertada para licitação tenha três lojas com assistência no Estado ou apresente três pessoas jurídicas que poderão atender com assistência técnica, independente de marca ou fabricante.

Ao fazer a correlação com a suposta empresa que estaria na teoria sendo beneficiada, nos moldes da regra, erroneamente interpretada, não estaria condizente, pois a suposta empresa possui apenas duas lojas autorizadas no Estado. Neste caso a própria empresa mencionada já estaria desclassificada de partida.

Em momento algum o edital exige única e exclusivamente que seja garantida a existência de três lojas para a assistência técnica antes do procedimento licitatório.

O edital deixa claro que a assistência técnica poderá ser da própria empresa ou de um terceiro, independente se o mesmo trabalha ou não representando aquele fabricante, mas com condição técnica garantida pelo fabricante do produto nos moldes elencados no edital, que atenderá nos casos de assistências que vierem a ocorrer, inclusive por este possível terceiro.

Ademais as regras postas no edital não estão ali exclusivamente para os lotes de maquinários pás carregadeiras, elas também estão ali para atendimento aos lotes 1 e 2 (caminhões basculantes) que também demandam necessidades a serem cumpridas. Este certame também necessita garantir manutenção e assistência para estes lotes a serem executadas nos mesmos moldes.

O edital está assim colocado justamente para não diminuir o leque de possibilidades de empresas participantes do certame e ter condições de, em parceria com o fabricante, se não for o próprio a estar participando, credenciar, contratar, nos casos que não o tenha, parceiros para este atendimento de manutenção, obedecendo aos critérios estabelecidos no certame.

Informamos ainda que se o número de locais para assistência técnica fosse o principal requisito para vencer este certame, a fabricante de máquinas pesadas Hyundai, com 13 assistências técnicas cadastradas, ou a empresa Komatsu, que mantém uma rede de quatro autorizadas em peças dentro do Estado, entre outros representantes, conforme levantamento feito, seriam as favoritas.

Ou seja, não existe nenhum direcionamento na construção deste procedimento para beneficiar nenhuma empresa em específico. Por fim informamos que são várias as empresas que têm condições de participação com maquinários. Tendo em vista estar aberta a licitação, não cabe aqui julgar uma ou outra antes do procedimento ocorrer. O simples fato de diversidade de possibilidade de empresas no mercado para atendimento acabará por acarretar uma disputa de preço muito boa que irá resultar na aferição de um valor abaixo do esperado, gerando economia aos cofres públicos.

Olhar Direto

 

 

 

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