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Luiz Soares reverte condenação no TJ e dispara críticas ao Ministério Público

 
Após ser condenado em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) sobre contratação de servidores da Saúde de Cuiabá e ser absolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso 5 anos depois, o secretário estadual de Saúde, Luiz Soares, respondeu com ironia pelo fato de ter sido processado por atos cometidos quando não fazia parte da gestão do ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), em 2008.

“Tá fácil. Do jeito que está aí, a solução pro Brasil é simples: cancela a democracia, cancela eleição e entrega a gestão pública para os órgãos de controle. Esse absurdo. As pessoas trabalharam, salvaram vidas”, disse em entrevista à Rádio Capital FM, nesta terça-feira (12).

O processo contestado por Soares foi movido pelo promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio apontando a contratação de servidores temporários sem concurso público para a área da Saúde no final de 2007. À época, Wilson Santos era prefeito de Cuiabá, mas Luiz Soares só assumiu a pasta em 2008. Nessa ação, Wilson Santos foi condenado em primeira e segunda instância.

Conforme explicou Soares, as contratações ocorreram com base na lei complementar 94/2003, em consonância ao que dispõe a Constituição Federal de 1988 ao colocar o concurso público como regra, mas a lei complementar como exceção para criação de cargos temporários em áreas prioritárias, como saúde e educação

“No Brasil tem uma lei de improbidade e uma Constituição que está acima de todas as leis. A lei que estabelece a administração pública, artigo 37 inciso 2 estabelece a regra: concurso público, mas o inciso 9 estabelece a exceção ao concurso público, situações de emergência desde que tenha uma lei no município, no Estado ou na União. E tem essa possibilidade”, comentou Soares.

Conforme o secretário, antes mesmo de ser processado juntamente com Wilson Santos, ele foi alvo de outra ação do promotor Célio Fúrio quando foi secretário na 2ª gestão de Roberto França à frente da Prefeitura de Cuiabá, pelo mesmo motivo.

Luiz Soares lembra que à época o caso foi julgado pelo juiz Luis Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, que o absolveu. A decisão foi mantida pelo TJ. “Não é dolo, não é enriquecimento ilícito, não causou dano ao erário. Como dano ao erário se o servidor prestou serviço à população?”, questionou.

O gestor ainda destacou que assumiu a Pasta em janeiro de 2008 e, na época das contratações realizadas temporariamente pela Prefeitura de Cuiabá, a situação foi necessária diante da criação de mais 25 equipes do Programa Saúde da Família na capital, pela equipe gestora do Sistema Único de Saúde (SUS), após planejamento feito ainda quando Soares foi secretário em 2004. Ele também recordou que além de mais equipes de saúde, foram construídas 10 novas unidades de saúde nos bairros, o que demandou novos funcionários.

“Foram 25 novas equipes e construímos 10 novas unidades de saúde. Construímos, equipamos e botamos pra funcionar em agosto [de 2008], só isso deu mais de 500 pessoas. E não daria pra fazer concurso nesse interregno de tempo. Não teve crime de nepotismo, atendeu o interesse da população. Como que constrói unidade, deixa no tempo aguardando concurso público?”, apontou Soares. 


Gazeta Digital

 

 

 

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