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Estado é condenado a indenizar família de vítima morta após agressões de policiais em Passos, MG

Decisão de desembargador do TJMG estabeleceu valor de indenização em R$ 120 mil à família de vítima que morreu em julho de 2006.

 

O Estado de Minas Gerais foi condenado em 2ª instância a pagar uma indenização de R$ 120 mil, por danos morais, à viúva e a filha de um homem que morreu após sofrer agressões de policiais militares em Passos (MG) em julho de 2006. Além disso, o Estado deverá pagar uma pensão à filha da vítima no valor de 2/3 do salário mínimo até ela completar 25 anos. Hoje ela tem 13 anos de idade.

A decisão, divulgada nesta terça-feira (13), é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que aumentou o valor inicial da indenização fixado pela Comarca de Passos, no valor de R$ 70 mil.

A família da vítima sustentou, em juízo, que ela sofreu abordagem policial desproporcional e foi torturada até não suportar. O Estado, por sua vez, alegou que os policiais agiram no exercício regular do direito.

A juíza da 1ª Vara Cível de Passos, Denise Canêdo Pinto, estipulou o valor da indenização por danos morais em R$ 70 mil. Em reexame necessário, o relator, desembargador Audebert Delage, considerou que houve exagero na abordagem, o que levou à morte da vítima.

Nesse caso, acrescentou o magistrado, há responsabilidade objetiva, porque o Estado é diretamente responsável pelos danos causados por aqueles que o representam. Ele votou pelo aumento do valor da indenização, sendo acompanhado pelos desembargadores Edilson Olímpio Fernandes e Sandra Fonseca.

Ainda cabe recurso à decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O caso

Conforme o processo que tramitou no TJMG, as provas produzidas nos autos comprovaram que a vítima, Márcio Oleno Araújo Silva, foi morto no dia 24 de julho de 2006 após ação da Polícia Militar, que “com emprego de violência ilegal, submeteu a vítima, que estava sob seu poder e autoridade, a intenso sofrimento físico e moral, como forma de aplicar-lhe castigo pessoal, o que acabou por resultar na morte da vítima.”

O exame de corpo de delito feito na época concluiu que a morte da vítima se deu por estrangulamento e sufocação indireta. Ainda conforme o processo, após a análise das peças do inquérito policial, o delegado de polícia concluiu que “a causa morte da vítima fora ocasionada pelas lesões a qual sofrera, evidente a realidade de um vínculo de causa e efeito entre a conduta dos milicianos e o evento morte.”

Veja mais notícias da região no G1 Sul de Minas

 

 

 

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