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Universidade em MT é acusada de aumentar mensalidades para fraudar Fies

 
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Foi instaurado pelo Ministério Público Estadual (MP-MT) um inquérito civil para investigar uma suposta fraude no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que possivelmente está sendo cometida pela Universidade de Cuiabá (Unic). O órgão acredita que a instituição de ensino superior esteja incluindo "valores acima do montante atribuído ao semestre", superfaturando o financiamento, que é uma política pública do Governo Federal.

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Ezequiel Borges no dia 7 de fevereiro. Além do suposto superfaturamento, o MP-MT também acusa a Unic de não repassar "informação documentada sobre os créditos decorrentes de tais operações".


"O Ministério Público de Mato Grosso, no uso das atribuições [...] Instaura inquérito civil para apurar denúncia de práticas abusivas cometidas pela Universidade de Cuiabá em face dos alunos inscritos no Fies [Programa de Financiamento Estudantil], concernentes a suposta inclusão, e consequente repasse, de valores acima do montante atribuído ao semestre e ausência de informação documentada sobre os créditos decorrentes de tais operações", diz trecho da portaria.


O caso se for comprovado durante investigações deverá ser enquadrado como "prática abusiva", e a instituição será condenada por ato de improbidade administrativa, uma vez que tratam-se de recursos públicos.


"Autue e retifique-se o registro eletrônico dos autos para constar o Ministério Público no polo ativo; incluir a matéria Direito do Consumidor - Dever de Informação. Práticas Abusivas com o seguinte resumo: 'Apurar denúncia de práticas abusivas cometidas pela UNIC em face dos alunos inscritos no FIES, concernentes a suposto repasse de valores acima do montante atribuído ao semestre e obtenção de informação sobre os créditos decorrentes de tais operações", relata a portaria.


Da redação


 

 

 

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