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Ex-prefeitos de Ponta de Pedras e Bagre, no Marajó, são condenados por irregularidades na gestão de verbas

O ex-prefeito de Ponta de Pedras, Bernardino de Jesus Ferreira Ribeiro, foi condenado pelo desvio de R$ 63,8 mil, e o ex-prefeito de Bagre, Cledson Farias Lobato Rodrigues, foi condenado por fraudes em licitação.

 

A Justiça Federal condenou dois ex-prefeitos de municípios do Marajó, no Pará, acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) por irregularidades na gestão de recursos públicos destinados à educação.

O ex-prefeito de Ponta de Pedras, Bernardino de Jesus Ferreira Ribeiro, foi condenado pelo desvio de R$ 63,8 mil, e o ex-prefeito de Bagre, Cledson Farias Lobato Rodrigues, foi condenado por fraudes em licitação.

Bernardino Ribeiro foi condenado a dez anos de reclusão em regime fechado, à inabilitação por cinco anos para o exercício de cargo ou função pública e à devolução dos recursos desviados.

O ex-prefeito de Bagre teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, perdeu a função pública que eventualmente ainda ocupe, está proibido de fazer contratos ou receber incentivos do poder público também por cinco anos e terá que pagar multa equivalente a 30 vezes a remuneração que recebia como prefeito.

A sentença contra Bernardino Ribeiro é do juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, e a sentença contra Cledson Rodrigues é do juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior.

Ambas as decisões foram assinadas no final de 2017 e estão sendo divulgadas pelo MPF após o procurador da República representante do MPF nesses casos, Alan Mansur, ter sido notificado.

Desvio em Ponta de Pedras

Em 2003 o município de Ponta de Pedras foi habilitado para receber R$ 159,7 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde), para aplicação no programa de alimentação escolar.

No entanto, das dez parcelas recebidas pelo município, quatro foram sacadas pelo ex-prefeito Bernardino Ribeiro, que não apresentou comprovação do investimento ao Ministério da Educação.

“Não alimentar as crianças gera consequências ao desenvolvimento mental dos estudantes, sobretudo de lugares de baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). As irregularidades praticadas pelo réu não foram poucas”, critica na sentença o juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira.

“Cuida-se de mais um caso de desvio/apropriação nos cofres públicos, ocorrido no município de Ponta de Pedras, localizado na Ilha do Marajó, a maior ilha fluviomarinha do mundo, que serve de palco para a ação de agentes políticos gananciosos e inescrupulosos, despreocupados com a educação, que poderia garantir melhores condições de vida à população”, completa o juiz federal.

Açaí do prefeito

Em Bagre a acusação do MPF acatada pela Justiça Federal foi a de que uma licitação de 2009 com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi montada, isto é, foi forjada para parecer ter sido verdadeira.

As irregularidades foram levantadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e confirmadas pelo MPF.

Não foi provada, por exemplo, a autenticidade de documentos essenciais do processo licitatório, como contratos, atas de abertura, termo de adjudicação e termo de homologação da licitação.

Além de falsos, os documentos só foram entregues depois de terem sido expedidos, pela Justiça Federal, mandados de busca e apreensão.

No cumprimento dos mandados foram encontradas na prefeitura de Bagre caixas com cédulas e com a inscrição “açaí do prefeito”.

“Chama atenção, ainda, que junto ao ‘caixa’ do município encontre-se verba destinada ao ‘açaí do prefeito’, o que claramente fere o princípio da moralidade, ao destinar verba das contas municipais ao deleite do gestor”, critica o juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior.

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do G1 Pará no (91) 98814-3326.

 

 

 

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