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Dívida do governo de MT com a União é renegociada e alongada por mais 20 anos

 
A renegociação da dívida do governo de Mato Grosso com a União foi homologada. O balanço dos estados que aderiram à renegociação de dívida, por meio do novo Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), foi divulgado pelo Tesouro Nacional. Ao todo, 18 estados conseguiram renegociar as dívidas com o governo federal.

Com isso, Mato Grosso terá mais 20 anos para o pagamento da dívida, no valor de R$ 1,8 bilhão. Com a renegociação, vai haver uma redução de R$ 437,7 milhões no fluxo de pagamentos, até junho deste ano.

Como condição para a renegociação da dívida, Mato Grosso e os outros estados que aderiram ao programa tiveram de elaborar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o congelamento dos gastos, a PEC do Teto de Gastos. No estado, a PEC do Teto foi aprovada em novembro.

Em troca, o governo federal autorizou o alongamento da dívida com a União em 240 meses adicionais e a redução extraordinária das parcelas devidas entre julho de 2016 e junho de 2018.

As dívidas dos 18 estados que solicitaram a renegociação totalizam R$ 458,9 bilhões. Todos eles publicaram lei de teto de gastos.

Com a aprovação final da PEC do Teto de Gastos, o governo de Mato Grosso ficará proibido, no prazo de cinco anos, de conceder aumentos salariais aos servidores, fazer contratações, realizar concursos públicos ou adotar qualquer ação que gere custos não previstos no orçamento anual.

 

 

 

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