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TJ-MT determina que Estado reforme escola histórica de Barra do Garças no prazo de 180 dias; veja vídeo:

 
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Escola Francisco Dourado está caindo os pedaços e será reformada agora por exigência da Justiça O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determina prazo de 180 dias para que o governo estadual, por meio da secretaria de Educação (Seduc), promova a reforma da escola estadual Francisco Dourado, localizada no bairro Jardim Amazônia, em Barra do Garças. A decisão é do desembargador Luiz Carlos Costa, proferida em 26 de dezembro de 2017. 

A medida foi tomada a partir de uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) na 1ª Vara Cível da comarca de Barra, ao evidenciar em vistoria técnica realizada pelo Crea-MT e Corpo de Bombeiros, condições estruturais precárias, de segurança e de salubridade, com necessidade de reforma imediata. 

Além da estrutura precária, o laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros aponta ausência de meios preventivos de combate a incêndio e pânico, que expõe a risco todos os alunos e funcionários que trabalham na unidade escolar, que conta com 220 estudantes. 

Diante disso, o TJ determina o prazo de 180 dias para a reforma da escola, 60 dias para que o governo faça as adaptações no prédio para o atendimento das pessoas portadoras de necessidades especiais, além de providenciar reparos no sistema de iluminação que também é considerado precário, e o aluguel de uma nova estrutura para o funcionamento da escola. 

A ação do MPE se arrasta desde agosto de 2011, quando foram apontadas as irregularidades na escola. À época, o Sintep, subsede de Barra do Garças, também tinha denunciado as precariedades das instalações, por meio de um vídeo, no entanto, medidas não foram tomadas pelo governo.

 

 

 

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